Roberto Maltchik

Em meio a uma série de debates no <a href="https://www.jota.info/executivo/reajuste-dos-servidores-governo-deve-encaminhar-pl-em-regime-de-urgencia">Executivo</a> sobre como fortalecer as estatais federais, o governo anunciou, na segunda-feira (9/12), três decretos, publicados no Diário Oficial desta terça-feira (10/12), para <a href="https://www.jota.info/executivo/conrado-ramos-prestar-bons-servicos-e-necessario-mas-nao-e-suficiente">melhorar a governança</a> dessas empresas. Na mira, as estatais com baixo desempenho e as dependentes de recursos do <a href="https://www.jota.info/poder/risco-politico/governo-apresenta-propostas-para-impasse-sobre-emendas-apos-decisao-de-dino-criar-crise">Tesouro</a>.
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A principal novidade é o <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.303-de-9-de-dezembro-de-2024-600519022">Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais</a>, que, de acordo com a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, pretende "organizar" a governança para reduzir custos e, eventualmente, tornar parte delas independente.
"A ideia é ter modernização das empresas estatais. O foco está nas empresas que estão com alguma questão financeira... Também discutir empresas dependentes do orçamento... Nossa preocupação maior é melhorar a capacidade dessas empresas gerar valor para a sociedade. Aumentar a sua sustentabilidade financeira, pensar em remodelagem do modelo de negócios e, eventualmente, ter alguma discussão sobre participação societária. É isso que a gente têm discutido", afirmou Esther Dweck.
Segundo o modelo anunciado após reuniões com o presidente Lula, esse programa permitirá que cada estatal firme Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o MGI e com o respectivo ministério supervisor para contratar uma consultoria de gestão, que poderá ser feita pelo BNDES, pela Infra SA ou até no setor privado.
Atualmente, do grupo de 44 estatais, 17 são consideradas dependentes e receberam do Tesouro, ao longo de 2023, R$ 23,9 bilhões em subvenções. Muitas delas foram retiradas do programa de desestatização do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
É o caso da Nuclep, da área nuclear, e do Ceitec, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, criada para produzir semicondutores e que chegou e a entrar em processo de liquidação. O governo pretende escrutinar a gestão dessas empresas para reduzir custos e tentar gerar receita.
A ministra Esther Dweck detalhou o caso da Imbel, uma estatal de armas e munições, que existe desde os anos de 1970. A direção da Imbel teria apresentado um diagnóstico que demonstraria a capacidade de a empresa se tornar independente.
Com um aporte de R$ 300 milhões, poderia obter os insumos capazes de gerar receita da ordem de R$ 2,5 bilhões. Por meio do ACT, Imbel e Ministério da Defesa deverão atuar em conjunto para tentar viabilizar essa operação e, eventualmente, tirar a estatal da condição de dependente.
Da mesma forma que a Imbel, o governo já disse que serão formalizados acordos de cooperação com as empresas de abastecimento, como a Conab; no segmento nuclear; e com o Ceitec. Além dessas, outras 10 empresas estariam no radar.
De acordo com a secretária de Coordenação e Governança das Estatais, Elisa Leonel, além da consultoria, os decretos permitirão ainda a criação de um sistema de compartilhamento de boas práticas entre as estatais; processos de qualificação e certificação dos gestores e fortalecimento da rede de pesquisa aplicada.
A gestão e a supervisão ministerial das empresas estatais e de outros órgãos da administração indireta também são debatidos em uma comissão de especialistas de dentro e fora do governo, coordenada pelo MGI, com o objetivo de revisar o Decreto-Lei 200, de 1967, cuja primeira minuta deve ser apresentada em abril.
Porém, o anúncio de segunda-feira não está relacionado aos trabalhos da comissão. Espera-se que, posteriormente, os decretos auxiliem os trabalhos desta comissão.

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JOTA

Decreto que cria o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (10/12)

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