André Rossi

Karol Bandeira

O decreto assinado pela prefeitura do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rio-de-janeiro">Rio de Janeiro</a> no último dia 13, para proibir publicidade de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bets">bets</a> em espaços públicos, acelerou uma reação em outras capitais e <a href="https://www.jota.info/legislativo">Assembleias Legislativas</a>.
Levantamento do JOTA mostra que, desde a publicação da medida no Rio, projetos com objetivo semelhante foram apresentados em nove Câmaras Municipais e em Assembleias Estaduais.
O movimento acontece em meio à pressão social contra a superexposição da oferta de apostas de quota fixa.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Para não atropelar as competências da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/governo-federal">União</a>, a maioria das iniciativas evita interferir diretamente no funcionamento das plataformas e se concentra na publicidade em mobiliário urbano, prédios públicos, eventos bancados pelo Poder Público, transportes e áreas sensíveis, como o entorno de escolas.
<h2>Prefeituras</h2>
Nas capitais, Porto Alegre (RS) e Vitória (ES) passaram a discutir restrições à publicidade de bets. Antes disso, no final de junho, projetos similares foram apresentados em Fortaleza (CE) e no Recife (PE).
Na capital pernambucana, o PL 263/2026 propõe proibir anúncios de empresas de apostas em um raio de até 200 metros de escolas públicas e privadas.
Já em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse, na última quinta-feira (16/7), que sancionará um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal, caso o texto seja aprovado pelos vereadores.
A prefeitura de Belo Horizonte optou por uma via semelhante à do Rio e editou decreto para proibir a divulgação de bets em espaços ligados ao município no mobiliário urbano, em concessões, permissões e autorizações municipais, e em eventos promovidos pelo Poder Público.
A norma de BH também alcança publicidade em espaços privados próximos a equipamentos voltados a crianças, adolescentes e jovens, quando dirigida ou apta a estimular esse público.
<h2>Estados</h2>
No plano estadual, propostas foram apresentadas em Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. O levantamento também identificou iniciativas anteriores à do Rio no Maranhão e na Paraíba.
Em Alagoas e no Paraná, por exemplo, os textos miram a presença de marcas de bets em eventos financiados, apoiados ou patrocinados pelo Poder Público.
A opção por restringir a publicidade de bets em mobiliários urbanos é a forma que as autoridades municipais e estaduais encontraram para dar retornos à crescente pressão social contra a disseminação massiva de propagandas sobre apostas.
O assunto já era visto pelo presidente Lula como uma das bandeiras da campanha à reeleição, devido ao endividamento das famílias, mas vem tomando proporções maiores desde a Copa do Mundo.
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Ciente do apelo popular de medidas restritivas, sobretudo entre setores religiosos, o governo federal baixou novas limitações para a veiculação de publicidade e ações de marketing relativas à modalidade.
O JOTA noticiou, em maio, que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, apontou possível inconstitucionalidade em lei do Rio Grande do Sul que restringiu publicidades de bets em certos locais e horários e que impôs obrigações para plataformas digitais.
A pasta alegou que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema para garantir uniformidade regulatória. O caso também chegou ao STF, em ação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
A entidade alega que a lei gaúcha usurpou as competências da União e apresenta conflito com outros dispositivos já editados pelo Congresso Nacional e pelo Executivo Federal. O caso, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, ainda não foi julgado.

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JOTA

Levantamento do JOTA mostra projetos em Câmaras Municipais e em Assembleias Estaduais após iniciativa do Rio de Janeiro

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