Luísa Carvalho

A ministra Esther Dweck, da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos">Gestão e Inovação</a>, afirmou, nesta quarta-feira (27/8), que o governo está alinhado com a maior parte dos pontos que devem ser apresentados nos textos da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-administrativa">reforma administrativa</a>, em elaboração pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Mas manifestou preocupação com o impacto fiscal de medidas como o bônus de produtividade.
Dweck afirmou que historicamente a União acaba assumindo os custos da criação de obrigações com impacto fiscal. Ela citou como exemplo os casos do piso da enfermagem e da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelos governadores. 
“A minha preocupação sempre é essa de não botar obrigações que tenham impacto fiscal, embora, no mérito, a proposta seja boa. Mas o impacto fiscal obrigatório acaba podendo gerar alguma necessidade de espaço fiscal que hoje a gente não tem”, disse nesta manhã durante evento do Grupo Globo.
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Pedro Paulo ainda não disse quando apresentará as propostas derivadas do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa. A data depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Estou doido para apertar o botão e o texto ir para o sistema, mas o presidente pediu calma para amadurecer mais nas bancadas”, disse, no evento, o deputado, que coordenou o colegiado. Desde o fim da atividade do grupo, em julho, ele está em diálogo com partidos, lideranças no Congresso e com o governo para apresentar as propostas de reforma e discutir sugestões. O resultado deve ser apresentado em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinário.
O parlamentar já apresentou uma primeira versão das propostas à ministra. Dweck, junto à equipe do MGI, e Pedro Paulo debateram os pontos de convergência e divergência do governo, mas o texto atualizado, com a incorporação dos pontos discutidos pelo deputado em seu périplo de apresentação dos textos ainda não foi enviado ao ministério. 
Na próxima quarta-feira (3/9), o tema será discutido em uma <a href="https://www.jota.info/legislativo/hugo-motta-anuncia-comissao-geral-para-debater-reforma-administrativa">comissão geral</a> na Câmara dos Deputados.
<h3>Pedro Paulo diz que há convergência com o judiciário</h3>
O avanço, de fato, da tramitação da reforma administrativa e a sua viabilidade ainda são pontos em questão no Congresso. Nesta quarta, Pedro Paulo afirmou que há espaço para o andamento da pauta mesmo em temas historicamente sensíveis no Judiciário. Segundo ele, suas conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos tribunais regionais, procuradores e tribunais de contas mostram que existem mais pontos de convergência do que divergência.
O parlamentar disse que há consenso, inclusive, na redução das férias de 60 dias para 30 dias e no fim da aposentadoria compulsória. Ele declarou, até o momento, não ter encontrado nenhuma oposição aos pontos “numa discussão no Judiciário de alto nível”. “Existem algumas dificuldades, claro, mas eu acredito que é possível um ponto de encontro”, declarou.
Mesmo sem um relatório ou projetos apresentados, o deputado vem adiantando pontos da reforma. Segundo ele, serão 70 medidas distribuídas em quatro eixos:
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">estratégia, governança e gestão; </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">transformação digital; </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">profissionalização do serviço público; e </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">combate a privilégios.</li>
</ul>
<h3>O que Pedro Paulo já falou sobre a reforma administrativa</h3>
A reforma deverá envolver a criação de regras nacionais para avaliação de desempenho de servidores, incluindo metas de produtividade e bônus condicionados a resultados, além de análise mais rígida durante o estágio probatório. Outra previsão é de progressão baseada em mérito, com avaliações periódicas como requisito para promoções. Também deve estabelecer que metas coletivas possam gerar bônus temporários, sem incorporação aos vencimentos.
No Judiciário, o texto veta a aposentadoria compulsória como punição e permite a demissão por processo administrativo disciplinar, enquanto mantém a regra de 30 dias de férias anuais para todos os servidores, eliminando o benefício de dois meses atualmente concedido a magistrados.
O projeto também cria uma tabela única de remuneração, com período de transição, para reduzir distorções salariais e desigualdades entre funções semelhantes. O salário de ingresso será limitado a cerca de metade do teto da carreira, e as remunerações de estatais não dependentes, como BNDES e Caixa, passam a integrar o teto do funcionalismo.
Outras medidas devem incluir:
<ul>
<li>Controle sobre verbas indenizatórias, reduzindo penduricalhos e limites de gastos;</li>
<li>Limitação para contratos temporários a cinco anos, com quarentena de 12 meses antes de eventual recontratação;</li>
<li>Trabalho remoto restrito a um dia por semana;</li>
<li>Teto para secretarias municipais em cidades que dependam de mais de 50% de repasses federais, com salários de secretários limitados a 20% da remuneração do governador;</li>
<li>Expansão do Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e municípios, aumentando a transparência e reduzindo custos;</li>
<li>Planos de metas governamentais, que chefes de governo devem apresentar em até 180 dias após a posse;</li>
<li>Digitalização e rastreabilidade dos atos, com criação de identidade única para servidores.</li>
</ul>

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JOTA

A ministra manifestou preocupação com medidas como o bônus de produtividade: 'Pode gerar necessidade de espaço fiscal que hoje a gente não tem' 

Dweck vê alinhamento do governo à reforma administrativa, mas teme impacto fiscal

A ministra manifestou preocupação com medidas como o bônus de produtividade: 'Pode gerar necessidade de espaço fiscal que hoje a gente não tem'