Victoria Lacerda

A divulgação de um edital conjunto pela Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), pela Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) para formação de uma lista tríplice destinada a influenciar a escolha do futuro advogado-geral da União abriu “uma crise interna” entre as carreiras da Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/AGU">AGU</a>) antes mesmo de o cargo ficar vago.
A maior entidade da instituição, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), reagiu publicamente afirmando que não discutirá sucessão enquanto o atual advogado-geral da União, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Jorge%20Messias">Jorge Messias</a>, ainda não tiver seu nome para o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Supremo%20Tribunal%20Federal">STF</a>) analisado pelo Senado, cuja sabatina ocorrerá em 10 de dezembro.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Ao JOTA, o presidente da Anafe, Vitor Pinto Chaves, disse que movimentos de antecipação da disputa interna “não fazem sentido enquanto o cargo não está vago” e que a prioridade deve ser a aprovação de Messias ao STF. “O cargo não está vago, então não faz sentido especular nomes. Há um procedimento constitucional, e o foco agora deve ser a aprovação do advogado-geral no Senado”, afirmou. Para ele, discutir sucessão neste momento “gera ruído, prejudica a articulação em torno do nome indicado pelo presidente da República e acentua disputas dentro da própria AGU”.
O edital divulgado pelas três entidades prevê que advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional apresentem nomes que, após processo interno, formariam uma lista a ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva tão logo a vaga de AGU se abra. Vitor Chaves critica o formato, argumenta que ele exclui procuradores federais e procuradores do Banco Central, carreiras que também compõem a AGU.
“Somos a maior entidade, com quase 5 mil associados, e representamos as quatro carreiras. Uma lista tríplice que não contemple todas elas não contribui para a harmonia interna”, afirmou. Ele acrescenta que iniciativas restritivas criam “um ambiente de atrito desnecessário num momento em que deveríamos estar unidos”.
A Anauni, porém, vê o movimento de forma oposta. O presidente da entidade, Niomar Nogueira, disse ao JOTA que discutir nomes agora é legítimo, necessário e não conflita com o apoio a Messias.
“Não temos a menor dúvida da conveniência de apresentar nomes legitimados pelas carreiras. Isso é uma forma de colaborar com o presidente Lula”, afirmou. Ele sustenta que a sucessão já está em curso nos bastidores: “O processo de escolha já começou. Não temos dúvida disso. O presidente tem interesse em saber quem tem legitimidade entre seus pares para exercer uma liderança tão relevante quanto a da AGU”.
Para Niomar, ainda que a prioridade seja a aprovação de Messias, não há incompatibilidade entre as duas agendas. “Por mais que entendamos que este não seja o momento da definição final, as conversas e a busca de informações sobre nomes já estão acontecendo. As carreiras precisam participar disso”, disse. O presidente da Anauni também argumenta que as carreiras estão em posição privilegiada para identificar lideranças reais.
“Ninguém melhor do que os membros da AGU para indicar pessoas com reputação ilibada, notório saber jurídico e experiência de gestão”, disse.
A divergência entre as entidades ocorre em meio a um impasse estrutural mais amplo dentro da AGU: a Lei Complementar 73, que organiza a instituição, permanece a mesma desde 1993 e não contempla formalmente carreiras criadas e reestruturadas desde então.
Para Chaves, essa defasagem alimenta disputas por espaço e dificulta reformas. “A lei não acompanhou a evolução da AGU. Toda vez que nos fragmentamos, a AGU perde relevância”, afirmou. Ele também diz que a resistência de grupos internos em reconhecer plenamente todas as carreiras explica a dificuldade histórica de avançar na modernização da lei orgânica no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Congresso">Congresso</a>.
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Apesar das críticas ao momento escolhido para a articulação, a Anafe admite que o debate sobre mecanismos de escolha poderá ser feito no futuro, mas desde que seja representativo. “Qualquer lista tríplice, se vier a existir, precisa necessariamente contemplar as quatro carreiras”, afirmou Chaves. A entidade reforça, contudo, que o centro de gravidade institucional no momento é a aprovação do atual advogado-geral ao STF. “O foco atual deve ser a celebração da indicação de um membro da Advocacia Pública Federal ao Supremo e a condução serena do processo. O resto vem depois”, disse.
Já Niomar resume a posição do outro bloco: “As carreiras sentem o dever de participar do processo e de contribuir com nomes. É também uma forma de fazer valer o princípio democrático dentro da instituição”.
A tendência é que o debate interno continue enquanto a indicação de Messias avança no Senado. Até lá, as entidades seguem mobilizadas em sentidos distintos — a Anafe concentrada exclusivamente na aprovação do atual advogado-geral da União ao STF antes de qualquer discussão sobre sucessão, e a Anauni atuando também pela aprovação de Messias, mas defendendo paralelamente que o processo sucessório já está em curso e deve ser organizado desde agora. A movimentação promete manter a pressão sobre a AGU nas próximas semanas, em meio às articulações políticas que antecedem a sabatina.

Jorge Messias

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JOTA

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