Nivaldo Souza
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (13/3) ser preciso responsabilizar as plataformas digitais por desvios de conduta que caracterizem crime. Em fala durante painel no evento “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, da FGV, ele lembrou dos ataques de 12 dezembro contra a sede da PF em Brasília, em que houve a tentativa de explodir um caminhão com combustível na capital federal, e dos atos golpistas contra as sedes do Três Poderes em 8 de janeiro.
“Tudo isso orquestrado, manipulado pelas redes sociais. Então, passa do tempo de nós termos essa regulação [das plataformas], esse rigor que precisamos ter para coibir esse tipo de ação”, disse.
Ele ressaltou a importância da tecnologia para investigar crimes, inclusive o uso ético da inteligência artificial. Mas, cobrou participação das plataformas para evitar comportamentos criminosos nas redes. “Tanto as polícias podem desenvolver ferramentas para aprimorar e agilizar a investigações, como as empresas privadas, em especial as prestadoras de serviços digitais, têm condições não apenas de expor atos antes indetectáveis, mas também desenhar novos processos para evitar a prática de infrações graves”, afirmou.
O chefe da PF ressaltou como “fator crítico de sucesso ou insucesso a implementação de medidas urgentes” de investigações a participação de atores econômicos, como “empresas de tecnologia que prestam serviço de conteúdo, conexão e hospedagem de internet”.
Lucros com impulsionamento
Rodrigues disse que as plataformas lucram ao impulsionar conteúdo e, por isso, são “partícipes” de crimes cometidos na rede. “Elas [plataformas] sim são partícipes e devem ser responsabilizadas. Responsabilizadas. No entanto, mitigar riscos e reprimir as infrações graves no ambiente digital ainda é um grande desafio. Há uma necessidade de maior alinhamento com regras e obrigações claras às prestadoras desse serviço. A exemplo do que a lei de serviços digitais da União Europeia está buscando alcançar”, comparou.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também falou sobre o lucro que as plataformas têm com publicidade e impulsionamento e afirmou ser preciso transparência no que se refere aos logoritmos. Moraes declarou ainda que as big techs devem ser vistas, do ponto de vista jurídico, como empresas de comunicação e não apenas de tecnologia. Também participaram do evento da FGV o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu o “caminho do meio” e do equilíbrio, ao falar de redes sociais e liberdade de expressão. O ministro da Justiça, Flávio Dino, por sua vez, declarou que o governo estuda incluir na proposta de combate às fake news a criação de um órgão regulador.
Dificuldades com regulação em nível global
De acordo com o diretor-geral da PF, existem dificuldades para se firmar acordos internacionais nas esferas governamentais para uma regulação em nível global. “Outra dificuldade chave é a ausência de vontade ou capacidade de reação nas organizações privadas, por exemplo, a informação é facilmente reconhecida como um ativo estratégico de negócios. A monetária dos dados e as preocupações competitivas do mercado podem inviabilizar a cooperação e o combate ao crime”, disse.
Ele criticou a ausência de notificação de sequestro de dados de empresas por ataques hackers. “Muitas empresas optam por não comunicar o fato à polícia judiciária e, com isso, há uma expansão desse crime e a dificuldade maior ainda do enfrentamento”, disse.
Rodrigues informou que pretende instalar delegacias de investigação de crimes cibernéticos nos 26 estados e no Distrito Federal A organização vai treinar policiais para atuar na área digital. As ações compõem o escopo da Diretoria de Repressão aos Crimes Cibernéticos, criada neste ano na estrutura da PF. Ele definiu a nova área como “uma unidade focada na investigação desses delitos de alta tecnologia de delitos que envolvam as redes”.
