Mirielle Carvalho

O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (12/12), por meio da <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.199-de-11-de-dezembro-de-2023-529884919">Medida Provisória 1.119</a> e da <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1572-de-11-de-dezembro-de-2023-529892685">Portaria 1.573</a>, a prorrogação do programa Desenrola, a plataforma de renegociação de dívidas, até 31 de março de 2024. A portaria também informa que os usuários com contas de nível bronze já podem acessar o programa. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/DOU">DOU</a>) desta terça-feira.
A intenção de prorrogar o programa já havia sido antecipada por Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, em coletiva de imprensa com jornalistas na última quarta-feira (6/12).
De acordo com as informações do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-fazenda">Ministério da Fazenda</a>, a prorrogação é válida para a faixa 1, ou seja, para as negociações feitas diretamente na <a href="https://desenrola.gov.br/home">plataforma</a> do Desenrola. Já a faixa 2, que inclui a negociações feitas com os bancos e outros credores, continua sendo válida até o dia 31 de dezembro. Logo, a partir de janeiro de 2024, os acordos serão feitos exclusivamente pela plataforma do Desenrola.
Dentre as alterações, agora o Desenrola permite que o certificado mais baixo, o nível bronze, passe a ser suficiente para conferir as ofertas e efetuar as negociações com pagamento à vista. Antes, a plataforma exigia que os usuários tivessem o certificado prata ou ouro na conta do <a href="http://gov.br/">Gov.br</a>. Segundo a Fazenda, a medida beneficia cerca de 12,7 milhões de pessoas.
Além disso, agora todas as dívidas na plataforma do Desenrola poderão ser renegociadas com opções de parcelamento, o que, de acordo com a pasta da Economia, significa que mais de 7,3 milhões de dívidas que estavam disponíveis para pagamentos à vista poderão ser divididos em até 60 meses (5 anos), sem a necessidade de entrada e com quitação da primeira parcela em 2024.
Na última quarta-feira (6/12), o Ministério da Fazenda divulgou um censo que aponta que o Desenrola já atendeu quase 11 milhões de brasileiros e valor de R$ 29 bilhões em dívidas renegociadas.
<h3>Entenda o Desenrola</h3>
O programa de renegociação de dívidas, lançado pelo Ministério da Fazenda, abrange as dívidas inscrita no cadastro de devedores até 31 de dezembro de 2022. Ao aderir à renegociação, o devedor sai do cadastro de inadimplente e pode voltar a ter crédito. Quem aderir ao programa será incentivado a fazer um curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Desenrola.
A iniciativa é dividida em duas faixas, a faixa 1 é direcionada a quem tem renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, que inclui dívidas não-bancárias, como contas de água, luz e varejo.
Já a faixa 2, aberta em julho, é exclusiva para negociações entre clientes e instituições financeiras. Nesse caso, o governo ofereceu aos bancos incentivo para aumento de crédito. O governo, por exemplo, reconheceu antecipadamente créditos tributários dessas instituições para que elas possam considerar os valores em seus balanços. Para cada R$ 1 negociado, o governo reconhece R$ 1 de crédito tributário.

Real,dinheiro, moeda

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Além da prorrogação, portaria também prevê que usuários com conta nível bronze podem acessar a plataforma

Desenrola: Governo anuncia prorrogação de renegociação de dívidas até março de 2024

Além da prorrogação, Portaria anuncia que usuários com conta nível bronze já podem acessar a plataforma do Desenrola para renegociar dívidas