Mirielle Carvalho

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-fazenda">Ministério da Fazenda</a> anunciou, nesta quinta-feira (15/2), uma nova medida para ampliar o acesso de brasileiros inadimplentes ao programa 'Desenrola Brasil', que entra em sua reta final. Agora, o Desenrola também poderá ser acessado por meio do site da <a href="https://www.serasa.com.br/">Serasa</a>. Ou seja, os usuários que já estão logados na plataforma da Serasa e com dívidas inscritas no Desenrola poderão ser redirecionados ao programa do governo federal, sem a necessidade de login no portal <a href="https://www.gov.br/pt-br">Gov.br</a>.
A integração entre as duas plataformas foi concluída antes do feriado de Carnaval, mas os detalhes da integração e o passo a passo do acesso só foram detalhados nesta quinta-feira em coletiva de imprensa realizada pela Fazenda, Serasa e Bolsa de Valores (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/B3">B3</a>), no gabinete da pasta em São Paulo.
A expectativa da parceria, segundo o Ministério da Fazenda, é atrair para o Desenrola quem possui propostas disponíveis para negociação na plataforma, mas ainda não entrou no site, ou o acessou, mas não negociou nenhum valor.
“O site do Desenrola vai funcionar como um hub [distribuidor de informação], podendo ser acessado por meio dos canais parceiros. O benefício para a população já está dentro da plataforma. O desafio é fazer com que mais pessoas cheguem até ela'', avalia Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda.
''A Serasa é uma grande plataforma de renegociação no país, com um volume de acesso diário muito relevante e que servirá como mais um canal de entrada. Com esse incremento da Serasa e de outros parceiros, esperamos facilitar o acesso e ampliar ainda mais o alcance do programa nessa reta final, até o fim de março”, concluiu Ferreira.
<h3>Outras mudanças no programa</h3>
A integração do Desenrola Brasil com outras plataformas foi possível por conta da <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-124-de-26-de-janeiro-de-2024-540091243">Portaria 124</a>, do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/DOU">DOU</a>) no dia 29 de janeiro.
Além de autorizar parcerias para ampliar o alcance do programa de renegociação de dívidas, a portaria permite a possibilidade de parcelamento das dívidas renegociadas no site do Desenrola para quem tem o perfil bronze no cadastro do Gov.br. Antes disso, em média 19% das negociações diárias no programa eram feitas por pessoas que tinham esse perfil no Gov.br e só podiam pagar o valor negociado à vista.
De acordo com a pasta, de 29 de janeiro até o anúncio da integração entre o Desenrola e a Serasa, em média 40% das negociações feitas diariamente são por usuários com conta bronze, por meio de pagamentos à vista e parcelados de suas negociações.
O Ministério da Fazenda avalia que 12 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola Brasil, que ''propiciou a negociação de R$ 35 bilhões em dívidas''. Segundo a pasta, os descontos médios na plataforma do programa são de 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada e com até 60 meses para pagar, e estão disponíveis até o dia 31 de março, para a faixa 1 do programa, que consiste nas negociações feitas por meio do site.
<h3>Prorrogação do Desenrola</h3>
Em dezembro de 2023, o governo federal anunciou a prorrogação do programa Desenrola até 31 de março deste ano.
De acordo com as informações do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-fazenda">Ministério da Fazenda</a>, a prorrogação é válida para a faixa 1, ou seja, para as negociações feitas diretamente na <a href="https://desenrola.gov.br/home">plataforma</a> do Desenrola. Já a faixa 2, que inclui a negociações feitas com os bancos e outros credores, continuou sendo válida até o dia 31 de dezembro de 2023. Logo, a partir de janeiro, os acordos passaram a ser feitos exclusivamente pela plataforma do Desenrola.
<h3>Entenda o Desenrola</h3>
O programa de renegociação de dívidas, lançado pelo Ministério da Fazenda, abrange as dívidas inscrita no cadastro de devedores até 31 de dezembro de 2022. Ao aderir à renegociação, o devedor sai do cadastro de inadimplente e pode voltar a ter crédito. Quem aderir ao programa será incentivado a fazer um curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Desenrola.
A iniciativa é dividida em duas faixas, a faixa 1 é direcionada a quem tem renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, que inclui dívidas não-bancárias, como contas de água, luz e varejo.
Já a faixa 2, aberta em julho, é exclusiva para negociações entre clientes e instituições financeiras. Nesse caso, o governo ofereceu aos bancos incentivo para aumento de crédito. O governo, por exemplo, reconheceu antecipadamente créditos tributários dessas instituições para que elas possam considerar os valores em seus balanços. Para cada R$ 1 negociado, o governo reconhece R$ 1 de crédito tributário.

imposto extração 09 02 2024

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JOTA

Segundo a Fazenda, a medida visa ampliar o alcance do programa do governo federal, que entra em sua reta final

Desenrola Brasil: site do programa poderá ser acessado pela plataforma da Serasa

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa ampliar o alcance do Desenrola, programa do governo federal, que entra em sua reta final