Edoardo Ghirotto

Karol Bandeira

A Coordenação-Geral de Monitoramento da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anpd">ANPD</a> constatou que metade dos agentes monitorados na área de conteúdo adulto não possuem mecanismos de aferição de idade, como determina o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eca-digital">ECA Digital</a>.
A conclusão está nos autos encaminhados para ciência da Superintendência de Fiscalização na segunda-feira (14/9). Ao enviar a documentação, o órgão afirmou que cabe à Fiscalização adotar as "providências que julgar cabíveis".
O monitoramento de 18 empresas de acesso a conteúdo pornográfico e de serviços de acompanhantes teve início em junho. As últimas diligências da ANPD foram realizadas no dia 4 deste mês.
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Segundo a agência, 50% das empresas monitoradas não têm mecanismos de aferição de idade, entre elas o Xvideos, o Pornhub e a Fatal Model. A empresa Skokka permitia acesso a anúncios de acompanhantes antes de aferir a idade, ainda de acordo com a ANPD.
A autarquia apontou que 33,33% dos agentes monitorados implantaram os mecanismos exigidos pela lei. Entre elas está a plataforma Only Fans.
Dois sites que constavam do monitoramento inicial foram indisponibilizados: Hentaistube.com e Hiper.cool. A ANPD não conseguiu testar a existência dos mecanismos na plataforma <a href="http://privacy.com.br/" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://Privacy.com.br&amp;source=gmail&amp;ust=1789665442411000&amp;usg=AOvVaw3qGLMMMj6KSFQ64ispRP8e">Privacy.com.br</a>.
O órgão responsável pelas diligências constatou que "persiste um quadro de insuficiência na adequação regulatória e de práticas desiguais por parte das empresas". Para a Coordenação-Geral, há "vulnerabilidades significativas no controle de acesso" em plataformas monitoradas.
Entre o "grupo menor de empresas" que implementou os mecanismos, o órgão da ANPD diz que "nem todas demonstraram plena transparência processual".
A Coordenação-Geral aponta que algumas plataformas não responderam aos questionamentos da autarquia e que, considerando seu escopo, "falharam em fornecer informações importantes à ANPD".
O decreto que regulamentou o ECA Digital estabelece que a pornografia é um conteúdo proibido para crianças e adolescentes. Segundo a norma, produtos ou serviços que disponibilizam pornografia são obrigados a ter mecanismos próprios de verificação de idade para impedir o acesso do público alvo da lei, "ainda que em forma de prévias, imagens, títulos ou legendas".
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JOTA

Para a Coordenação-Geral, há 'vulnerabilidades significativas no controle de acesso' em plataformas monitoradas

De 18 plataformas de teor adulto, 50% não aferem idade, afirma ANPD

A Coordenação-Geral de Monitoramento da ANPD constatou que metade dos agentes monitorados na área de conteúdo adulto não possuem mecanismos de aferição de idade, como determina o ECA Digital. 