Luísa Carvalho

O presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT), 80 anos, chega ao último ano do seu terceiro mandato com uma lista de pendências legislativas e políticas. Depois de um ciclo marcado por vitórias relevantes no Congresso, como a<a href="https://www.jota.info/executivo/lula-sanciona-lei-que-amplia-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil"> ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda</a> e o <a href="https://www.jota.info/tributos/ao-vivo-lula-sanciona-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria-16-01-2024">avanço da reforma tributária</a>, o Executivo ainda buscará destravar, em 2026, agendas sensíveis em um ano comprimido pelo calendário eleitoral.
A agenda trabalhista, com foco no<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/escala-6x1"> fim da escala 6x1</a>, deve ser a principal vitrine social do último ano. Em café de final de ano com jornalistas, no último dia 18 de dezembro, Lula disse que a sociedade brasileira e sua economia já estão prontos para a redução da jornada de trabalho. O tema também teve destaque no pronunciamento de Natal do chefe do Executivo. “O fim da escala 6x1, sem redução de salário, é uma demanda do povo que cabe a nós, representantes do povo, escutar e transformar em realidade", disse o petista em rede nacional.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Alguns projetos para alterar a escala de trabalho foram apresentados no Congresso nos últimos 10 anos, mas essa agenda pouco avançou. No final de 2024, o tema ganhou destaque mais expressivo em movimento encabeçado, na Câmara, pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) junto ao grupo Vida Além do Trabalho  (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick (PSOL-RJ), que se elegeu em 2024 com essa plataforma.
As discussões ganharam tração e, em dezembro, um dos projetos pela redução da escala 6x1, a PEC 148/2015, foi <a href="https://www.jota.info/legislativo/pec-da-escala-6x1-e-aprovada-na-ccj-do-senado-e-segue-para-analise-no-plenario">aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado</a>. O texto estabelece uma redução imediata da jornada para 40 horas semanais, divididas em até cinco dias, com dois dias de descanso semanal. Ainda não há previsão de quando a proposta de emenda à Constituição será analisada no plenário da Casa.
Em paralelo, na Câmara, avançam a PEC 8/2025, de autoria de Hilton. Originalmente, a proposta de mudança constitucional fixava jornada máxima de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso. O relator do texto, Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu a redução da jornada de trabalho máxima das atuais 44 horas semanais para 40 horas em parecer apresentado no início de dezembro, mas sem alterações na escala de trabalho. Ainda não houve acordo para a votação.
Um outro caminho seria por lei ordinária — preferência da bancada do PT. A proposta mais avançada é o PL 67/25, de autoria de deputados do PCdoB na Câmara, que limita a jornada a 40 horas semanais em 2028. Conforme <a href="https://www.jota.info/trabalho/fim-da-escala-6x1-sera-foco-do-pt-em-2026">apurou o JOTA</a>, mesmo que o caminho para que aprovação seja longo, lideranças do Centrão avaliam que, uma vez pautado o fim da escala 6x1, deputados e senadores teriam dificuldade em se posicionar de forma contrária.
Na mesma seara, na campanha de 2022, Lula prometeu criar uma nova legislação trabalhista, com foco na proteção social dos trabalhadores e atenção especial aos profissionais que atuam por aplicativos e plataformas digitais. Em março de 2024, o governo deu um passo para o cumprimento dessa promessa e enviou ao Congresso o PL dos Aplicativos, como ficou conhecido o projeto de lei complementar<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/o-debate-sobre-a-relacao-entre-motoristas-e-plataformas-termina-em-2025"> (PLP) 12/24</a>. A proposta do Executivo prevê o pagamento mínimo de R$ 32,10 por hora trabalhada, contribuição previdenciária compartilhada entre plataformas e motoristas e a criação da categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”.
Com falta de consenso entre parlamentares e empresas, além de críticas de trabalhadores, em especial quanto à forma de remuneração, o projeto do governo avançou pouco na Câmara. Outra proposta ganhou mais espaço, o PLP 152/25, discutido em comissão especial.
A<a href="https://www.jota.info/legislativo/relatorio-sobre-trabalhos-plataformizados-deve-ter-remuneracao-minima-por-corridas"> versão atual da proposta</a>, antecipada pelo JOTA, estabelece que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício e garantindo que não sejam obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornada determinada pela plataforma, e que a contribuição das empresas para a Previdência dos trabalhadores será cobrada sobre o faturamento.
No final do ano, o governo tentou retomar o protagonismo sobre o tema com criação de um grupo de trabalho com entregadores de aplicativos para a proposição de soluções para a categoria. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que capitaneia o colegiado, tem dito que a <a href="https://www.jota.info/legislativo/boulos-diz-que-trabalhador-por-aplicativo-trabalha-em-escala-7x0-e-defende-regulamentacao">regulamentação de trabalhos plataformizados</a> “é urgente” e será central na sua atuação.
<h2>Segurança pública em disputa</h2>
A segurança pública permanece entre os flancos abertos do governo, apesar das tentativas de associar mais fortemente o campo progressista ao combate ao crime organizado. Duas iniciativas do governo caminham no Congresso: a PEC da Segurança Pública (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-da-seguranca-publica">PEC 18/25</a>), que busca redefinir o papel da União no combate ao crime organizado e cria mecanismos para integrar as forças de segurança pública do país; e o PL Antifacção (<a href="https://www.jota.info/legislativo/camara-aprova-pl-antifaccao-que-cria-o-marco-legal-do-combate-ao-crime-organizado">PL 5.582/25</a>), que endurece penas e cria novos instrumentos de repressão a organizações criminosas. Ambas enfrentam resistência de governadores e disputas federativas, além de um ambiente político em que a direita tenta monopolizar a narrativa sobre segurança.
O adiamento da votação da PEC da Segurança Pública para 2026 foi considerado uma derrota para o Executivo, que esperava que o texto passasse pela Câmara ainda no ano passado. A proposta ainda precisa ser aprovada em comissão especial antes de ir a plenário, o que não ocorreu nos últimos dias do ano legislativo por falta de acordo.
O presidente Lula diz que depende da aprovação da PEC para cumprir uma outra promessa de campanha, a criação do Ministério da Segurança Pública — a partir do desmembramento do Ministério da Justiça.
A criação de um Ministério da Segurança Pública foi citada por Lula na campanha de 2022, mas nunca se tornou realidade e enfrenta resistências dentro do governo. A discussão sobre a pasta, que tem sido uma das bandeiras da direita para as eleições de 2026, ganhou força dentro do PT após a megaoperação contra o Comando Vermelho que matou cerca de 120 pessoas no Rio de Janeiro.
Foi também como resposta ao episódio que o governo apresentou à Câmara o PL Antifacção. Após<a href="https://www.jota.info/legislativo/derrite-nao-garante-que-pl-antifaccao-ira-ao-plenario-nesta-quarta-feira-12-11-na-camara"> idas e vindas sob relatoria de Guilherme Derrite</a> (PP-SP), e aprovação mais rápida no Senado, com <a href="https://www.jota.info/legislativo/ccj-do-senado-aprova-pl-antifaccao-que-endurece-punicoes-e-cria-fundo-de-r-30-bi">parecer do senador de Alessandro Vieira (MDB-SE) mais próximo à versão do governo</a>, a proposta aguarda apreciação final dos deputados.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
<h2>Outras pendências</h2>
Na lista de metas de Lula durante a sua campanha, também estava a universalização da banda larga em todas as escolas. A promessa, até agora, não foi cumprida. Existe uma expectativa de que todas as escolas públicas tenham acesso à internet até o final de 2026, segundo o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho. Ele disse, em participação no programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, em dezembro do ano passsado, que a conexão das escolas é uma prioridade do governo, que pretende antecipar algumas das metas previstas em edital para este fim.
Também não saiu do papel a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, autarquia que seria vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e responsável por fornecer dados e materiais para a formulação de políticas para o enfrentamento da emergência climática. A criação era prevista ainda para o primeiro ano de governo, segundo declaração da ministra Marina Silva em 2023.
O tema voltou ao discurso de Lula em novembro de 2024. À época, quando ocorreu uma série de incêndios na região amazônica em meio a uma seca histórica, o presidente disse que enviaria uma medida provisória ao Congresso para concretizar a proposta, o que não fez. Divergências e preocupações orçamentárias na Esplanada dos Ministérios influenciam a falta de avanço da iniciativa.
A regulação das big techs também figura entre as prioridades do governo Lula ainda não concretizadas. O assunto foi tratado por ele em sua participação na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro. No evento, o presidente disse que seria preciso evitar que o ambiente virtual se torne “terra sem lei”. Também afirmou que “regular não é restringir a liberdade de expressão. É garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim no ambiente virtual”.
No mesmo mês, o governo enviou à Câmara um projeto para a regulação concorrencial das big techs (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-4675-2025">PL 4675/2025</a>), mas que deve encontrar dificuldades de consenso em ano eleitoral.
Em 2026, Lula também terá que garantir a aprovação pelo Congresso da medida provisória com as novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação, que barateiam em até 80% o processo de obtenção da carteira de motorista. A MP já está em vigor desde 10 de dezembro, mas precisa ser confirmada por deputados e senadores até abril para a norma tornar-se permanente.
<h2>Nova candidatura descumpre promessa</h2>
A poucos dias do segundo turno das eleições de 2022, Lula anunciou em sua conta no X: “Eu, se eleito, serei um presidente de um mandato só”. E complementou: “Os líderes se fazem trabalhando, no seu compromisso com a população”.
Desde o primeiro ano do seu terceiro governo, Lula dava indícios de que voltaria atrás na declaração. Em 2023, já dizia que poderia considerar uma nova campanha se estivesse “em condições plenas”. Fala similar foi feita no início de dezembro.
“Tenho que levar em conta que estou com 80 anos e, para ser candidato, preciso estar 100%. Se eu estiver como estou hoje, tenho condições plenas para ser candidato. Se depender de mim, essas tranqueiras que governaram o país não vão voltar. Se for necessário para evitar esses negacionistas, eu serei candidato”, disse à TV Record de Pernambuco no dia 2.
O martelo, segundo Lula na mesma entrevista, será batido em março. Nas pesquisas eleitorais, o presidente já é considerado como favorito, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/genial-quaest-deputados-ampliam-aposta-em-lula-como-favorito-para-2026">embora suas intenções de voto ainda estejam oscilantes</a>. Pesquisas mais recentes da AtlasIntel e da Genial/Quaest indicam que o presidente venceria todos os outros candidatos nas intenções de voto no 1º e 2º turno.
Uma nova promessa já está no radar do Palácio do Planalto para 2026. Com forte apoio popular, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tarifa-zero">tarifa zero</a> no transporte público é estudada pelo Ministério da Fazenda e é indicada como uma das prioridades do governo na Câmara pelo líder José Guimarães (PT-CE). Embora pouco provável que avance antes do período eleitoral, a proposta deve reverberar na próxima campanha presidencial petista, com qualquer que seja o candidato.

54991346942_9f436c4b0d_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Presidente chega em 2026, ano em que deve disputar as eleições novamente, com uma lista de pendências legislativas e políticas

Da agenda trabalhista à segurança: as pendências de Lula no último ano do 3º mandato

Presidente chega ao último ano do seu terceiro mandato com uma lista de pendências legislativas e políticas