Luísa Carvalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tido papel de destaque no discurso dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto, sobretudo da oposição. Em meio ao desgaste institucional e à queda de confiança que a Corte enfrenta, à sombra do caso Master e de críticas de ativismo judicial, presidenciáveis à direita têm intensificado as ofensivas contra o STF como forma de engajar o eleitorado e se diferenciar dentro do campo.
As propostas variam em abrangência e tom, e vão desde novas normas de conduta à revisão mais ampla dos poderes do Tribunal. O posicionamento é resumido por fala do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal oponente do presidente Lula (PT) na disputa pelo Planalto, feita em abril, durante participação no Fórum da Liberdade: “É óbvio que qualquer governo que se iniciar a partir de 2027 vai ter que fazer uma reforma do Judiciário”.
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No evento, que reuniu também os pré-candidatos Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Aldo Rebelo (DC), o STF foi alvo de críticas. Flávio Bolsonaro defendeu ampliar a responsabilização de ministros e limitar a atuação da Corte. Ele também falou em “interferências” do Tribunal ao citar a condenação do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi considerado culpado por organizar uma tentativa de golpe de Estado. Já Zema propôs uma revisão ampla na Corte, incluindo mudanças nos critérios de nomeação, dos mandatos e da idade mínima dos ministros, hoje fixada em 35 anos, enquanto Rebelo classificou o STF como um entrave à governabilidade e ao desenvolvimento.
<h2>Desconfiança e polarização</h2>
A crítica ao STF é maior entre o eleitorado alinhado à direita. Levantamento da Genial/Quaest, divulgado em março, mostra que a percepção de que o Tribunal “tem poder demais” é majoritária neste grupo. Chega a 90% entre bolsonaristas e a 83% entre eleitores de direita não bolsonarista. Nesses segmentos, também predomina a visão de que a Corte atua alinhada ao governo Lula.
Entre lulistas e eleitores de esquerda não lulista, os que apontam que a Corte “tem poder demais” também são maioria, mas em percentual bem menor, 63% e 55% respectivamente. Entre o eleitorado de esquerda, menos da metade considera o STF aliado ao governo (46%, entre lulistas; 33% entre não lulistas).
Para o cientista político Rafael Cortez, sócio da consultoria Tendências, o cenário reflete a polarização política e ajuda a explicar por que o tema ganhou tração eleitoral. “Há uma tendência mais recente que vem no bojo dessa exposição da Corte para assuntos de diferentes tipos com impacto na opinião pública: agenda de valores, a defesa democrática e, agora, o envolvimento de ministros com casos de corrupção. Esse protagonismo do Supremo alimenta e, ao mesmo tempo, é alimentado por essa polarização”, diz.
Com a maior exposição do STF nos últimos anos e os questionamentos éticos com relação à postura dos ministros, o enfrentamento ao Tribunal passa a fazer parte do repertório crítico ao sistema político e às instituições. “Vira um tema antissistema. Se em 2018 isso aparecia como uma coisa meio genérica, mas contra a classe política nesse momento, pode também significar ser contra o Judiciário”, diz o cientista político Cláudio Couto, professor da FGV EAESP. 
Cortez avalia que o tema não é isoladamente decisivo, mas pode influenciar um segmento específico do eleitorado.
“O Supremo é um dos temas que compõem essa disputa, mas não quer dizer que a eleição vai ser definida por aí. Me parece que a presença do Supremo vai ser uma condicionante para aquele eleitor que não é automaticamente ligado ao bolsonarismo nem ao lulismo ou ao petismo e teve uma taxa de abstenção, branco e nulo alta no segundo turno da eleição de 2022. A partir de como ele interpreta essas mudanças na conjuntura política de 22 para 26, pode ser que a questão do Supremo faça a diferença”, afirma.
<h2>Estratégias dos presidenciáveis</h2>
Procuradas pela reportagem, as campanhas de Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema, os três candidatos de oposição que melhor têm pontuado nas pesquisas, detalharam suas propostas para o STF.
Em nota, a campanha de Flávio disse que há a “necessidade de um debate sério sobre a reforma do Judiciário”, citando “abusos” e “a condução de inquéritos controversos e intermináveis”, como fatores de preocupação, mas diz que mudanças estruturais são atribuição do Congresso. A estratégia, segundo a nota, é promover o debate público e apoiar a eleição de senadores comprometidos com maior fiscalização. “Não adotaremos o caminho simplista de apresentar propostas que extrapolem as competências do Poder Executivo”, diz.
Já a campanha de Caiado diz que a “atual situação é crítica” e apresenta um conjunto de medidas defendidas pelo pré-candidato. A lista inclui elevar a idade mínima para ministros do STF para 60 anos, estabelecer quarentena de 8 anos para magistrados que queiram disputar eleições e vedar a atuação de escritórios de advocacia com parentes de primeiro grau de ministros. Também defende mudanças no processo de escolha dos integrantes, com listas mais amplas e não restritas à magistratura.
O plano de Zema é o mais abrangente dos três. O documento prevê limitar o alcance do STF, incluindo o fim da competência do STF para julgar matérias criminais e tributárias e a limitação das possibilidades de reversão de decisões do Congresso pela Corte. Também propõe elevar a idade mínima a 60 anos e estabelecer mandatos de 15 anos para ministros.
As propostas refletem estratégias eleitorais distintas. Enquanto Caiado e Flávio adotam uma postura de maior moderação nas críticas, Zema investe no embate direto. O ex-governador de Minas Gerais tem aumentado o engajamento de sua campanha nas redes com a série de vídeos intitulada “Os intocáveis”, publicada desde fevereiro. Neles, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e Lula são retratados como fantoches em episódios críticos à atuação da Corte, como situações envolvendo o vínculo de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master. Por causa de um dos vídeos, Mendes pediu a inclusão de Zema no inquérito das fake news, relatado por Moraes.
Segundo Cortez, o tema pode servir como um instrumento de diferenciação, especialmente para candidaturas com menor visibilidade. “Esse pode ser um elemento que dê uma identidade a esses projetos alternativos ao lulismo e bolsonarismo. Essas candidaturas de terceira via, ou que querem ocupar um espaço, em sua maioria no campo da direita, precisam encontrar alguma identidade para conseguir ter algum diferencial”, afirma, avaliando que, no caso de Zema, o embate com o STF ajuda a ampliar sua projeção nacional.
Já para Flávio Bolsonaro, o foco é outro. Apesar da relação conturbada com a Corte em razão da condenação de seu pai pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado e das constantes críticas do ex-presidente Bolsonaro aos membros do Tribunal, o senador tem adotado um tom menos bélico. “Ele não precisa de mais exposição nesse momento. A estratégia é tentar se preservar sabendo que ele tem os votos dos bolsonaristas e tentar também garantir os votos do eleitorado da direita moderada ou até mesmo de eventuais eleitores de centro”, diz Cláudio Couto.

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JOTA

Propostas variam em abrangência e tom, indo de novas normas de conduta à revisão mais ampla dos poderes do Tribunal

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