Roberto Maltchik
Após a publicação do texto com as regras do crédito consignado na folha dos servidores públicos federais, cujo limite foi ampliado para 45% da remuneração, o funcionalismo aguarda a edição de duas portarias que tratam dos juros cobrados nessas operações e do detalhamento do uso do chamado cartão consignado de benefícios.
A maior expectativa diz respeito à portaria sobre os juros do crédito consignado, que será publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação, em conjunto com o Ministério da Fazenda. Essa definição ocorrerá nos próximos dias.
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Nos bastidores, os servidores federais da ativa se movimentam para que os juros das operações de empréstimo consignado sejam limitados a 1,84% ao mês, que é a taxa cobrada pelos bancos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS.
Os segurados do INSS têm taxa maior, de 2,73%, no cartão de crédito consignado e no cartão de benefícios.
Representantes do governo também estão empenhados na negociação com as instituições financeiras. Há um entendimento de que negociar juros menores no crédito consignado seria uma boa notícia, diante da incapacidade para avançar na agenda remuneratória.
Segundo a regulamentação, publicada em 31 de outubro, a margem para empréstimos consignados fica em 35%. Dos 10% restantes, 5% serão destinados ao cartão de crédito e 5% devem ser usados, obrigatoriamente, para pagar despesas com cartão de benefícios.
No Congresso, os servidores públicos federais ainda tentam, sem sucesso, alterar regras para uso do cartão de benefícios.
O texto em discussão (PL 2591/2023), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que torna facultativa a reserva de cinco pontos percentuais para essa modalidade, está parado na Comissão de Administração e Serviços Públicos (Casp).
No dia 30 de outubro, a Casp realizou audiência pública para discutir o tema, com representantes dos servidores e dos bancos.
De acordo com o diretor adjunto de Produtos da Febraban, Rafael Baldi, pesquisa da entidade mostra que os créditos consignados são usados principalmente para pagar dívidas mais caras (31% do total). Na sequência, esse empréstimo é utilizado para pagar contas e despesas médicas.
O decreto 11.761/2023, que regulamentou o novo limite do crédito consignado, entra em vigor no começo de dezembro.
