Roberto Maltchik
O governo deu início a uma corrida contra o tempo para viabilizar o Concurso Nacional Unificado, com candidatos que disputarão, em um único dia e em diferentes cidades do país, quase oito mil vagas em mais de 60 órgãos federais. Estima-se que até três milhões de pessoas deverão participar do provão, previsto para o dia 25 de fevereiro de 2024.
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De acordo com o cronograma do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), um ato normativo será publicado até o dia 20 de setembro para criar o comitê organizador. E os ministérios terão até o dia 29 para decidir pela adesão ao certame. Serão publicados 11 editais, sendo sete para blocos temáticos e quatro para cargos de nível médio.
A prova terá dois momentos, no mesmo dia: primeiro, provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos. Depois, provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024, e o início dos cursos de formação, entre junho e julho do ano que vem.
Recepção positiva
Os representantes dos órgãos públicos com concurso autorizado participaram de dois dois encontros, um na sexta-feira [25/8] e outro na segunda-feira [28/8]. A avaliação no Ministério da Gestão e da Inovação é de que a proposta teve elevada aceitação na Esplanada dos Ministérios.
Fora do governo, especialistas, como o pesquisador Conrado Tristão, coordenador do Núcleo de Inovação da Função Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público, entendem que a unificação de concursos é positiva, porém “não significa, necessariamente, uma mudança nos tipos de avaliação utilizados”. Ainda assim, o pesquisador acredita que a proposta, ao melhorar a organização dos processos de seleção, “favorece o debate sobre a adoção de avaliações práticas e de competências”.
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) terá papel de destaque na estruturação do novo modelo de concursos.
“A ideia é fazer um concurso unificado para todas as vagas. E a população poderá fazer a sua escolha de acordo com a área de atuação do Estado”, afirmou o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso.
Impasse sobre a criação de uma Lei Geral
O MGI trabalhou silenciosamente no desenvolvimento do provão, enquanto técnicos do Executivo e do Legislativo, servidores públicos e especialistas do mundo acadêmico debatem fórmulas para modernizar o conteúdo dos concursos, com mudanças que dependem de nova legislação. O tema provoca divergências no governo e no próprio MGI.
Um grupo, com respaldo no meio acadêmico, defende a aprovação da Lei Nacional de Modernização dos Concursos Públicos, o PL 2.258/2022. Outro segmento, apoiado pelo funcionalismo, é contrário ao texto. Por trás do impasse sobre o projeto está a possibilidade de avaliações de competências, habilidades e conhecimento, inclusive, com aplicação de exame de higidez mental ou teste psicotécnico.
Aprovado na Câmara, o PL está parado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. Neste momento, o governo não tem posição fechada sobre o tema. Antes do anúncio do provão, a ministra Esther Dweck cogitou discutir o avanço da matéria como contraponto a um possível avanço da Reforma Administrativa. Agora, no entanto, as atenções se voltam à entrega do provão.
Em meio ao debate acalorado nos bastidores sobre o conteúdo dos certames, a Enap e o MGI lançaram, no final da semana passada, um guia referencial para a realização de concursos públicos no Brasil. O documento traz orientações, exemplos práticos, modelos de provas e propostas de conteúdos transversais.
Debate entre os secretários estaduais
Aliás, os secretários de Administração dos estados também discutem a melhoria nos concursos públicos. O assunto é debatido no âmbito do Conselho Nacional de Secretários de Administração.
O presidente do Consad, Fabrício Barbosa, pretende encaminhar uma proposta até o final do ano para carreiras que fazem uso intensivo de tecnologia. Ele citou o Espírito Santo como um modelo a ser analisado.
“Tecnicamente, a gente consegue fundamentar muito bem o que precisa ser feito para modernizar. Agora, temos que avaliar a questão politica também. Temos que buscar consensos. Por exemplo, queremos especializar mais o serviço púbico no âmbito dos estados, com remuneração melhor, para reter esses profissionais e para que eles possam exercer funções estratégicas”, afirmou o presidente do Consad.
