Redação JOTA

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos <a href="https://www.jota.info/executivo/novo-pgd-entra-em-vigor-com-adesao-de-84-dos-orgaos-federais">(MGI)</a> anunciou que o novo cronograma do <a href="https://www.jota.info/executivo/enem-dos-concursos-passa-no-1o-teste-apesar-da-abstencao-superior-a-50">CPNU</a> traz como previsão para divulgação dos resultados finais a data de 11 de fevereiro de 2025. Inicialmente, a <a href="https://www.jota.info/executivo/esther-dweck-a-portaria-do-novo-sistema-de-carreiras-ja-foi-implementada-antes-de-existir">divulgação</a> ocorreria nesta quinta-feira (21/11).
De acordo com o MGI, o novo prazo decorre de acordo judicial, realizado no Núcleo Central de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para garantir a continuidade do concurso e o compromisso assumido de habilitar 32.260 novos candidatos à correção da prova discursiva, "o que demanda o estabelecimento de um novo cronograma para o cumprimento de todas as etapas previstas".
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O acordo evitou a eliminação dos candidatos que deixaram de marcar o gabarito ou a frase no cartão de resposta. A regra está contida no item 9, letra "f", do caderno de provas, diante da possibilidade de se identificar o tipo de prova por outros critérios. O ministério destaca que todos os candidatos já habilitados permanecem no certame. Dos 32.260, a maior parte está relacionada ao item B.
O acordo contou com a participação de membros do Ministério Público Federal, membros da Advocacia-Geral da União, representada por integrantes da Procuradoria Regional da União na 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União e da Consultoria Jurídica junto ao MGI, além da Fundação Cesgranrio, e foi submetido à homologação pelo Desembargador Federal Carlos Pires Brandão, do TRF da 1ª Região, tendo envolvido os seguintes pontos:
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<li>evitar a eliminação dos candidatos do CPNU que, no cartão-resposta, deixaram de cumprir uma das diretivas de segurança contidas no item 9, letra "f", do caderno de provas, diante da possibilidade de se identificar o tipo de prova por outros critérios;</li>
<li>garantir a correção, em quantidade equivalente à dos candidatos de ampla concorrência, nos termos do item 7.1.2.2.1 do Edital e da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, das provas discursivas e redações de candidatos concorrendo a vagas reservadas para negros que atingiram a nota mínima; e</li>
<li>proceder à retificação dos editais dos Blocos 4 e 5 do CPNU para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), de modo a incluir a prova de títulos como etapa classificatória, nos termos exigidos pelo art. 4º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, garantindo a equivalência com os pesos previstos na Tabela 1 do edital do Bloco 2 para o mesmo cargo.</li>
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O Ministério da Gestão, diante do acordo junto ao Ministério Público Federal, reafirma a continuidade e integridade do CPNU, com a conclusão das etapas previstas em tempo hábil de forma a garantir o provimento célere dos cargos públicos vagos, respeitando os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público.
<h3>Novo cronograma do CPNU</h3>
Para cumprir o acordo, o novo cronograma do CPNU traz como previsão para divulgação dos resultados finais a data de 11 de fevereiro de 2025. O acordo foi firmado considerando as seguintes situações:
"A decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1012685-18.2024.4.01.4300 pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins, que deferiu a tutela de urgência para cancelamento da eliminação dos candidatos do CPNU que, no cartão-resposta, deixaram de cumprir uma das diretivas de segurança contidas no item 9, letra "f", do caderno de provas;
a possibilidade de identificar o tipo de prova por outros critérios além da marcação do tipo de gabarito;
a controvérsia sobre o número de provas discursivas corrigidas para candidatos de cotas raciais para pessoas negras, inferior ao previsto no item 7.1.2.2.1 e na Instrução Normativa MGI nº 23/2023, que determinam que sejam corrigidas, para candidatos cotistas, a mesma quantidade de provas corrigidas para candidatos da ampla concorrência, conforme Recomendação PRDC/RJ/Nº 17/2024, da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, de 05 de novembro de 2024;
a necessidade de ajustar os editais dos Blocos 4 e 5 do CPNU para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), de forma a incluir a prova de títulos como etapa classificatória, nos termos exigidos pelo art. 4º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009".
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concurso nacional unificado novo plano

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JOTA

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