Redação JOTA

<p>A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta terça-feira (7/3) que decidiu abrir uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para coletar elementos e analisar fatos recentemente divulgados pela imprensa sobre os presentes que teriam sido doados pelo governo da Arábia Saudita à família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A IPS é procedimento investigativo de caráter preparatório e não punitivo.</p>
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-glauco-peres/as-joias-arabes-para-bolsonaro-um-caso-varios-desdobramentos-07032023">As joias árabes para Bolsonaro: um caso, vários desdobramentos</a></li>
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<p>O órgão explicou que a iniciativa se dá porque há autoridades supostamente envolvidas no caso, assim como servidores públicos de mais de um órgão federal. A CGU chama atenção para a complexidade da apuração e diz que a medida tem amparo no art. 4º, inciso VIII, do Decreto nº 5.480/2005 (que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal).</p>
<h3>O que é IPS</h3>
<p>Procedimento investigativo de caráter preparatório e não punitivo, a IPS pode resultar em três pontos: arquivamento (em caso de ausência de indícios do cometimento de infração administrativa pelo servidor público federal);<br />
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para responsabilização dos servidores possivelmente envolvidos; ou a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso se entenda que a infração tem menor potencial ofensivo.</p>
<p>Informações e documentos produzidos no curso da investigação são de acesso restrito até o arquivamento do processo ou a publicação do TAC ou do julgamento do PAD decorrente da Investigação Preliminar Sumária. É o que consta, ressaltou a CGU nos termos da Lei de Acesso à Informação e de sua regulamentação.</p>
<h3>Entenda o caso das joias</h3>
<p>A Receita Federal reteve joias avaliadas em R$ 16,5 milhões que estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, quando ele desembarcou no Aeroporto de Guarulhos, vindo da Arábia Saudita, em 26 de outubro de 2021. O caso foi revelado pelo jornal "O Estado de S.Paulo". No conjunto de peças valiosas, havia colar, um par de brincos, anel e relógio. O veículo mostrou ainda que houve ao menos oito tentativas, envolvendo três ministérios que foram acionados, para tentar reaver as joias apreendidas.</p>
<p>Ao jornal "Folha de S.Paulo", Bento Albuquerque disse que as joias seriam presentes do governo saudita a Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e que iriam compor o acervo histórico da Presidência. À reportagem, o ex-ministro afirmou ser praxe a troca de presentes em eventos internacionais, mas que Bolsonaro e Michelle não compareceram, e a comitiva trouxe as caixas dadas como presente pelo governo saudita.</p>
<p>No Instagram, a ex-primeira-dama negou ser a destinatária do presente: "Quer dizer que 'eu tenho tudo isso' e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa [sic] vexatória".</p>


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JOTA

Órgão explicou que iniciativa se dá porque há autoridades supostamente envolvidas no caso, assim como servidores públicos federais

CGU abre investigação preliminar sobre entrada de joias doadas a governo Bolsonaro

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