Daniel Marques Vieira

Marianna Holanda

Integrantes do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-fazenda">Ministério da Fazenda</a> avaliam ser possível votar o projeto que trata dos regimes de resolução bancária (PLP 281/2019) ainda neste ano. O escândalo envolvendo o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-master">Banco Master</a> criou uma oportunidade de avançar com o texto da melhor forma, sem interferências políticas, afirmam sob reserva.
O projeto, que cria mecanismos para a recuperação de instituições financeiras, tem o apoio do Banco Central e já era listado como prioritário pela pasta de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a>. Mas o clima político em 2024 e 2025, antes de o caso envolvendo o Master estourar, fez surgir iniciativas legislativas paralelas que poderiam prejudicar a proposta.
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Com o PL 4395/2024 que elevaria o valor de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão parado na Câmara, havia pressão para que o tema fosse tratado no projeto sobre as resoluções bancárias. Nos bastidores, a iniciativa é atribuída ao senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Além disso, ainda que defendido pela Fazenda, o PLP 281 estava em posição pouco privilegiada da lista de prioridades da pasta. Com a pauta econômica praticamente vencida em 2025, o projeto subiu na lista de temas que podem ter o esforço do governo neste ano.
Agora, com a pauta mais limpa e as pressões sendo diluídas pela repercussão negativa da politização do caso Master, articuladores do tema veem chance de avanço.
No final do ano passado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um requerimento para que o texto fosse incluído na pauta de votação do Plenário. Outros líderes também levaram o pedido de votação ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ideia acabou não avançando devido à pauta cheia e polarizada da Câmara em 2025.
O relator, Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), atualmente secretário de Administração do governo do Rio de Janeiro, disse ao JOTA que se colocou à disposição para retomar o mandato de deputado para relatar o texto assim que receber sinalização positiva sobre a pauta.
<h2>O que diz o texto</h2>
O PLP 281 cria mecanismos para a recuperação de instituições financeiras, como o Regime de Estabilização (RE) e o Regime de Liquidação Compulsória (RLC). São os chamados "regimes de resolução bancária". Eles buscam substituir os instrumentos atuais usados pelo BC, como intervenção, liquidação e o Regime de Administração Especial Temporária (Raet).
O projeto é defendido como uma forma de dar opções seguras de recuperação ou liquidação de instituições financeiras, evitando o risco sistêmico de contaminação de outros bancos e dificultando a necessidade de aporte público.
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No regime de estabilização, por exemplo, seria prevista a perda do mandato dos antigos administradores e a contratação de empresa especializada para aferir o valor de mercado dos ativos e passivos da instituição. Antes de qualquer ajuda externa, os prejuízos seriam absorvidos internamente seguindo uma hierarquia: primeiro se utilizaria reservas de lucro, ajustes patrimoniais e capital social. Se isso não fosse suficiente, seriam aplicados os créditos de controladores, e instrumentos de dívida subordinada seriam convertidos em ações. Em casos excepcionais, outros créditos podem ser convertidos, exceto depósitos garantidos por fundos garantidores e outros créditos protegidos.
Além disso, as instituições poderiam recorrer a fundos de resolução (formados por recursos privados das próprias instituições do setor) para obter empréstimos ou capitalização. O uso de recursos da União é permitido apenas em situações de risco de crise sistêmica e após o esgotamento total das fontes privadas.

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JOTA

Projeto cria regimes de estabilização e liquidação para instituições financeiras em crise, estabelecendo as bases da resolução bancária no país

Caso Master: Fazenda vê oportunidade de avançar com PL que trata de resolução bancária

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