Fabio Graner

A apresentação do<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/o-que-e-o-novo-arcabouco-fiscal-entenda-a-proposta-do-governo-lula-para-a-economia-10042023"> ministro Fernando Haddad sobre o arcabouço fiscal</a> mostra limite mínimo de crescimento real de 0,6% da despesa primária e máximo de 2,5%, excluindo Fundeb e piso de enfermagem das regras. O crescimento anual do gasto dentro da faixa de crescimento da despesa será limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.
O documento não deixa claro, contudo, se é com base no dado real ou nominal. Também haverá bandas de resultado primário, se cair abaixo do mínimo, o crescimento da despesa terá que cair para 50% da variação da receita. E acima do teto da banda, o excedente será direcionado para investimentos, que terão também um piso.
Pela apresentação, o resultado primário de 2024 poderá ser negativo em 0,25% do PIB, embora o cenário base seja de zerar o déficit. Em 2026, o superávit primário mínimo será de 0,75% do PIB. No cenário base, que leva em conta os parâmetros da SPE do ministério da Fazenda, a dívida chega ao fim do governo em 76,5% do PIB. Se os resultados primários forem os mínimos permitidos, chegará em 77,3% do PIB.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

De acordo com a proposta, banda de gastos varia entre 0,6% e 2,5% e meta de primário em 2024 terá como piso déficit de 0,25% do PIB

Arcabouço fiscal: governo define banda de gastos e meta de primário em 2024

De acordo com a proposta, banda de gastos varia entre 0,6% e 2,5% e meta de primário em 2024 terá como piso déficit de 0,25% do PIB