Roberto Maltchik

As apostas do Executivo para avaliar o desempenho dos <a href="https://www.jota.info/executivo/reajuste-dos-servidores-os-desafios-do-novo-modelo-de-negociacao-02052024">servidores</a> e mensurar corretamente as necessidades de pessoal em cada órgão federal, o Programa de Gestão de Desempenho <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pgd-mudando-o-paradigma-do-controle-de-frequencia-para-uma-gestao-por-resultados-19012024">(PGD)</a> e o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), demandam a obtenção de um dado singular: as <a href="https://www.jota.info/executivo/gestao-de-desempenho-o-papel-critico-da-capacitacao-de-chefias-22022024">entregas</a> de unidades e seus integrantes.
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Esse processo ainda precisa amadurecer, e passará por uma prova de fogo ao longo dos próximos meses, com a implementação do DFT em um número crescente de órgãos e com o novo PGD, que passa a valer no começo de agosto, apesar das resistências na Esplanada.
Esses dois instrumentos, adotados pelo governo, foram abordados, ao longo da última semana, em Brasília, no Encontro Nacional de Gestão de Pessoas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação.
O mais abrangente e que desperta inquietação no funcionalismo é o novo PGD. A implementação das novas regras estimula mudanças na relação entre chefia e subordinados e no antigo sistema de controle por presença, porém não acaba com a obrigatoriedade do trabalho presencial quando a administração considerar necessário.
Por outro lado, exige a pactuação de um plano de trabalho entre chefe e servidor e também de uma unidade com o seu órgão gestor, que terá uma visão melhor sobre a equipe em teletrabalho e sobre as atividades que uma pessoa desempenha no conjunto do time. Calibrar essa engrenagem, em uma estrutura heterogênea, não é simples.
"O plano de entregas é flexível. Há dois normativos: quem pediu e quem é o destinatário da entrega. Assim, a gente também pode fazer uma avaliação sobre a maturidade da gestão das entregas. É um processo de indução constante, até para o servidor entender que não é para controlar, para encher o saco dele. É para melhorar a gestão do desempenho", afirma o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo.
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A nova versão do programa roda em um sistema criado originalmente para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Essa plataforma pode ser utilizada por todos os órgãos que não têm seu próprio sistema.
Atualmente, o PDG, que é opcional, está espalhado em 163 instituições do Executivo, sendo 39 da administração direta. O governo não informou quantos órgãos já migraram para o novo modelo. Segundo Pojo, a partir de agosto, só unidades que seguem as novas regras poderão adotar o teletrabalho.
A Receita Federal, por exemplo, está discutindo como o novo PGD será implementado - e suas implicações no trabalho remoto e no presencial.
<h3>Modelo para alocação de pessoal</h3>
Em paralelo, o governo atua em outra frente para utilizar cada vez mais o instrumento do Dimensionamento da Força de Trabalho, que foi desenvolvido pelos professores André Serrano e Pedro Menezes, da Universidade de Brasília (UnB).
Essa ferramenta será utilizada para ajudar na alocação dos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU). Hoje, 19 órgãos federais, dos quais 16 abriram vagas por meio do CNU, aderiram ao sistema, como o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde.
E aqui, segundo o próprio André Serrano, não há sucesso do DFT sem a correta medição das entregas.
"A variável entrega é a principal informação do modelo de dimensionamento da força de trabalho que desenvolvemos. Sem a precisa definição de tal variável, as estimativas de pessoal consolidadas a partir da quantificação das entregas, de dados de pessoal e das ausências que impactam na produtividade serão distorcidas, resultando em quadros de pessoal maiores ou menores do que o necessário", afirmou o pesquisador da UnB.
A Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI informou que, para implementar o DFT, "realiza um processo de construção colaborativa do mapa de entrega (etapas da entrega, respectivos produtos e fonte de aferição), com a realização de oficinas com as equipes dos órgãos por 15 semanas, em média, ensinado como identificar e parametrizar as atividades das unidades, suas respectivas entregas, etapas de execução e produtos que permitam aferir sua realização mensalmente".
Ainda de acordo com o MGI, a meta é ter 70 órgãos dimensionados até 2025, "incluindo os 21 órgãos que estão no concurso e outros órgãos que dispõem de pedidos de concurso em análise".
A pasta destaca que o dimensionamento é realizado pelo órgão, com o suporte e mentoria especializada do MGI. Hoje, há uma equipe de 9 servidores e 11 consultores dedicados a essa tarefa.
Os dois instrumentos dependem tanto das entregas que um deve auxiliar o outro. Roberto Pojo antecipou que o governo pretende "internalizar a metodologia" do DFT no PGD. "Com o PGD, eu faço o registro da vida real, A metodologia do DFT vai me obrigando a ter alguns atributos, que o PGD sozinho não teria. É o match das duas", explica.
Para Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral e presidente do Conselho de Administração da República.org, essa avaliação demanda planejamento e estratégia, com um "bom mapeamento das entregas previstas para cada área da respectiva organização".
"Ou seja, o que cada área precisa entregar para que a estratégia da organização seja alcançada? O que cada área de uma secretaria de educação, por exemplo, precisa entregar para que o aprendizado do aluno seja aumentado? Somente com essa clareza a partir de um planejamento estratégico sólido, que traduza os desafios da organização, será possível produzir os melhores desdobramentos e identificação dos resultados de cada equipe da organização", afirma.
<h3>Estágio probatório e outras promessas</h3>
No Encontro Nacional de Gestão de Pessoas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, o Ministério da Gestão e da Inovação renovou compromissos em relação a iniciativas que devem ser lançadas em breve. Algumas já estão atrasadas.
O primeiro destaque foi a afirmação da ministra Esther Dweck de que será publicado decreto para regulamentar o estágio probatório de 3 anos. Isso deve ocorrer até o final do segundo semestre, antes da chegada dos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU).
“Tirando o prazo do estágio, não tem mais nada definido sobre o que fazer. Já tem uma minuta de decreto praticamente pronta. A partir dali, vamos começar a pensar o estágio probatório, de fato, como um período importantíssimo", afirmou a ministra.
Entre os pontos em estudo e que devem estar presentes no decreto está a utilização do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) como ferramenta de avaliação durante este período, que também terá o reforço na capacitação por meio da Enap. Vale lembrar que, apenas por meio do CNU, 6.640 pessoas serão incorporadas ao serviço público no começo de 2025.
Durante o evento, o MGI também reafirmou que, em breve, será lançado o Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do Serviço Público. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, o plano está "pronto e concluído".
A proposta, tema do JOTA e da newsletter Por Dentro da Máquina em maio, deve exigir o fortalecimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (Siais), segundo Feijóo. O governo tinha a expectativa de lançar o plano ainda no 1º semestre, no máximo, até o final de junho.
Outra promessa renovada, inclusive pela ministra, é a portaria que trará uma proposta de reorganização das carreiras federais e racionalização das tabelas remuneratórias. Esse novo padrão de carreiras, que é um dos temas mais desafiadores do MGI, está sob a liderança do secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso.
A proposta é debatida internamente desde o início do ano, mas enfrenta resistências entre entidades de classe do funcionalismo.

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JOTA

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