Bárbara Baião

Iago Bolívar

Ajustes nos parâmetros que sustentarão o <a href="https://www.jota.info/executivo/nova-regra-fiscal-coloca-os-dois-principais-ministros-do-governo-em-lados-opostos-20032023" target="_blank" rel="noopener">limite da nova regra fiscal</a> explicam o freio imposto pelo Palácio do Planalto na divulgação da medida antes da viagem de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula" target="_blank" rel="noopener">Lula</a> à China. Mas, o atraso no cronograma planejado pelo ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad" target="_blank" rel="noopener">Fernando Haddad</a>, não é lido dentro do governo como sinal de que a equipe econômica será vencida no desenho final da proposta. Até porque, o ministro da Fazenda parece ter conquistado algo que o governo ainda busca estabelecer em todas as outras discussões de interesse: o respaldo da cúpula do Congresso.
Duas razões pesaram na decisão verbalizada pelo presidente da República, e que foi discutida em uma reunião na segunda-feira, 20, à noite com o ministro da Fazenda. A mais simples está relacionada ao calendário. Já que os apelos pelo aprofundamento da discussão tinham inviabilizado a estratégia original de Haddad em detalhar o texto antes da reunião do Comitê de Política Monetária, iniciado nesta terça-feira, 21, houve uma avaliação de que o eventual anúncio ofuscaria a viagem internacional realizada pela comitiva presidencial. Segundo relatos, Haddad chegou a sugerir permanecer no país para esclarecer eventuais pontos da medida, mas a ideia foi vetada por Lula.
O outro elemento está relacionado ao barulhento ruído com a Casa Civil. O aparente esforço público por sinalizações amistosas à equipe econômica não eliminou o temor de Rui Costa de que a regra possa provocar um sufocamento nos investimentos. A preocupação ecoa ainda em outros ministérios, como o de Transportes, que tiveram um fôlego orçamentário aberto pela PEC da Transição. Como a recomposição valeria apenas para este ano, o Executivo precisa buscar formas para evitar um enxugamento financeiro abrupto. É no sentido de blindar eventuais pressões de desidratação da âncora fiscal, puxadas pela 'ala expansionista' que a Fazenda passou a dizer que avalia antecipar a divulgação do marco de Parcerias Público Privadas, as PPPs. Os estudos estão sob os cuidados do Tesouro.
Há um outro debate interno sobre vinculações constitucionais. Como a aprovação da lei complementar da nova âncora revoga o teto de gastos, a correção das despesas de educação e saúde atreladas à inflação voltariam a ser recompostas com base no mínimo constitucional associados à arrecadação. Isso, na prática, pode resultar em aumento de volume de recursos em duas áreas sensíveis para os petistas. Nesse caso específico, lideranças políticas que ouviram as linhas gerais do marco fiscal indicam que haverá pressão para que o realinhamento nas despesas não sufoque gastos de assistência social, por exemplo. Haddad deve voltar a conversar nos próximos dias com líderes das bancadas na Câmara e no Senado.
<h3>Nada de novo no front</h3>
A renovada <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/debate-sobre-meta-de-inflacao-era-esperado-mas-lula-levou-incerteza-ao-antecipar-tema-19012023" target="_blank" rel="noopener">aposta do governo nas críticas ao Banco Central</a> reciclam a estratégia petista para controlar a narrativa sobre a alta de juros no país, cujos efeitos respingam na popularidade de Lula. Ninguém no Executivo espera que o Copom decida, nesta quarta-feira, 22, pela redução da taxa básica de juros, no patamar de 13,75%.
Verborragia à parte, a informação que importa foi transmitida pelo chefe da Casa Civil, indicando que Lula teria aprovado os nomes levados pelo ministro da Fazenda para duas diretorias da autoridade monetária. O compromisso em indicar por nomes técnicos, sem o crivo de alinhamento com o PT, é uma das cartas colocadas à mesa de negociação por Haddad para tentar arrancar a sinalização na ata de amanhã de que a redução de juros poderá ser antecipada para este semestre.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

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JOTA

Ministro da Fazenda vai voltar a discutir regra com lideranças políticas

Após revés no calendário, Haddad segue fortalecido na discussão sobre marco fiscal

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