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Mariah Aquino

Daniel Marques Vieira

O Projeto de Lei Complementar (PLP) de ajuste fiscal enviado pelo governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) ao Congresso abriu divergências dentro da própria bancada governista. O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176328">PLP 299/2026</a> pode ser votado nesta quinta-feira (12/11) no Senado, sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), e na próxima semana, na Câmara dos Deputados, estimou o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em um primeiro momento, a proposta gerou animosidade dentro da base petista, normalmente contrária a propostas de corte de gastos, e o Ministério do Planejamento e Orçamento atuou para apaziguar os ânimos. Enquanto Bruno Moretti detalhou o texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o secretário-executivo Guilherme Mello se reuniu nesta quarta (11/10) com a bancada do PT na Câmara para explicar o projeto e diminuir a resistência dos petistas.
A reunião foi vista como muito produtiva para acalmar a bancada e explicar o proposto pela equipe econômica. Apesar das críticas públicas do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ao projeto, existe o entendimento de que o tema está mais pacificado e que a postura do parlamentar foi precipitada.
O partido ainda discute a elaboração de emendas ao texto para trabalhar temas que consideram mais importantes. As principais preocupações dos deputados do partido do presidente Lula são com a preservação do salário mínimo e a preservação do orçamento destinado a áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação. Existe uma forte crítica ao patamar elevado de juros e a defesa de medidas como a taxação dos super ricos para aumentar a receita, ao invés de trabalhar com maior ajuste fiscal.
O PLP 299/2026 prevê a redução do teto de crescimento dos gastos estabelecido no arcabouço fiscal e a ampliação da possibilidade de contingenciamento de despesas. O texto também altera a forma de cálculo da Receita Corrente Líquida, o que, na prática, segura o crescimento dos gastos obrigatórios dentro do piso constitucional da saúde. Outras medidas incluem o adiamento de gastos com transferências a estados e municípios e a permissão para a realização de determinados gastos por fora do arcabouço fiscal em condições específicas.

JOTA PRO Poder | Produto | novembro/26

Bruno Moretti

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JOTA

Projeto enviado pela equipe econômica ao Congresso nesta quarta-feira (11/11) foi criticado publicamente por petistas

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