Fabio Graner

Fabio MuraKawa

<p>O governo começou a semana vendo um cenário favorável para votação das matérias prioritárias da agenda econômica na Câmara dos Deputados. Mas está adotando cautela especial para viabilizar a aprovação sem grandes perdas arrecadatórias da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mp-1303">Medida Provisória 1303</a>, um dos itens considerados essenciais para o bom andamento do orçamento do ano eleitoral.</p>
<p>Essa proposta está prevista para ser examinada pela comissão mista nesta terça-feira (30/9), mas as negociações para garantir um texto politicamente viável e que mantenha o cenário arrecadatório para 2026 se intensificaram.</p>
<h3>Movimentos que preocupam o governo</h3>
<p>E isso não só pelo calendário em si, mas porque o governo tem identificado movimentos contrários à MP em segmentos que preferem que a medida seja derrubada ou perca a validade.</p>
<p>Fontes do governo apontam para segmentos como bets e cripto, com quem, segundo relatos, não estaria havendo uma discussão como a que vem sendo feita com a bancada ruralista.</p>
<p>A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) ainda mostra resistência, mas já avançou com o governo em alguns acordos.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias"><b>Este conteúdo foi antecipado no dia 29/9 para os assinantes corporativos do JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!</b></a></h3>
<p>O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em parceria com a área econômica, topou retomar a isenção dos CRAs, resolver o problema de crédito tributário decorrente da LC 192 para o setor de combustível, regulamentar cigarros eletrônicos, entre outras demandas do agro, o que tem gerado maior otimismo quanto à manutenção da taxação das LCAs —que o relatório prevê em 7,5% e que originalmente o governo havia proposto em 5%.</p>
<p>Ainda assim, as negociações continuam, e a bancada ruralista não está com ordem unida sobre a MP, demandando maior esforço dos articuladores políticos.</p>
<p>Após os ajustes de Zarattini, as estimativas preliminares seriam de manutenção da arrecadação prevista para o ano que vem, da ordem de R$ 20 bilhões. Esse valor tem sido apontado pelo Executivo como necessário para evitar que se faça um contingenciamento na mesma magnitude, que atingiria inclusive emendas parlamentares.</p>
<h3>Governo vê chance majoritária de aprovação</h3>
<p>O Executivo vê como mais provável o cenário de aprovação da MP, mas enxerga nela o maior risco dentro do cardápio de medidas tributárias que afetam 2026 —que inclui a reforma do IR e o PLP 182, da redução de incentivos fiscais e aumento na tributação do lucro presumido.</p>
<p>Outro risco que segue no radar de preocupações do governo é a possibilidade de os parlamentares buscarem marcar a arrecadação da MP como fonte de compensação da isenção de IR até R$ 5 mil, no lugar da taxação dos ricos. Nesse caso, além da questão política em si, o problema fiscal é evidente, já que implicaria perder receitas para o ano que vem, forçando contingenciamento.</p>
<p>A menção aos riscos de esse movimento levar a cortes em emendas parlamentares é o principal argumento para convencer os parlamentares a não misturarem os temas. Até por isso, o governo trabalha com a votação da MP em Plenário só semana que vem.</p>
<p>O governo também quer muito taxar os ricos porque isso é agenda de campanha e fortalece o campo governista na corrida para 2026. Mas outra fonte de atenção são as propostas mais populistas de elevar a isenção para R$ 10 mil, que gerariam forte perda fiscal.</p>
<h3>Preocupação crescente com o orçamento</h3>
<p>A necessidade de viabilizar receitas para o orçamento do ano que vem ocorre em um contexto no qual as preocupações com a gestão das contas no ano que vem estão crescendo. A decisão do TCU de avisar da necessidade de perseguição do centro da meta fiscal é vista como um fator de grande pressão. Assim como a desaceleração econômica, que tem feito subirem as cobranças pelo início de um processo de corte de juros.</p>
<p>Embora não esteja na mesa neste momento, o risco de mudança da meta fiscal subiria exponencialmente em um cenário no qual os ímpetos populistas prevalecessem no IR e a MP 1303 caísse ou fosse usada como fonte de compensação e não de arrecadação extra. E no qual o TCU confirmasse sua decisão, num quadro de economia em marcha mais lenta. Afinal, como diz uma fonte, um bloqueio de R$ 40 bilhões no início do ano seria politicamente inviável.</p>
<p>Esse não é o cenário base do governo e também não é o do <strong>JOTA</strong>. Mas é o que está em jogo nas próximas semanas.</p>


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JOTA

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