Edoardo Ghirotto

Karol Bandeira

A Agência Nacional de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anpd">ANPD</a>) esteve, nos últimos dias, diante do primeiro grande caso envolvendo o descumprimento das normas estabelecidas pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eca-digital">ECA Digital</a>. Em medida cautelar emitida na quarta-feira (12/8), <a href="https://www.jota.info/executivo/em-medida-cautelar-anpd-suspende-lives-no-discord-ate-adocao-de-novas-salvaguardas">a agência suspendeu as transmissões ao vivo</a> e funcionalidades de compartilhamento de vídeos no Discord.
A plataforma está sob escrutínio desde o último dia 4/8, quando investigações <a href="https://www.jota.info/justica/anpd-abre-processo-de-fiscalizacao-contra-o-discord-por-possiveis-infracoes-ao-eca-digital">policiais identificaram suspeitos de terem induzido uma menina de 13 anos à morte</a> durante uma live.
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Com a medida cautelar, a ANPD se antecipou à Advocacia-Geral da União (AGU), que dará uma reposta política ao caso ao apresentar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Discord.
O JOTA apurou que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o TAC deve impor obrigações rígidas à plataforma. Lula estava em reunião com os seus ministros quando, no último dia 6/8, a primeira-dama, Janja da Silva, <a href="https://www.jota.info/executivo/apos-janja-pedir-suspensao-agu-e-anpd-aguardam-respostas-do-discord-para-avaliar-medidas">pediu para o governo bloquear o acesso total ao Discord no Brasil</a>, em resposta ao suicídio da adolescente.
Há incertezas sobre o diálogo mantido entre a ANPD e a AGU neste caso. Do ponto de vista administrativo, cabe à agência fiscalizar e sancionar empresas que descumprirem o ECA Digital. Mesmo com a medida cautelar, a autarquia mantém um processo de fiscalização aberto contra o Discord.
O JOTA havia antecipado que informações prestadas pela plataforma ao Poder Executivo tinham sido consideradas insuficientes. A empresa declarou que não tinha capacidade técnica para moderar o conteúdo de lives.
Segundo nota técnica que embasou a decisão da ANPD, a Superintendência de Fiscalização encontrou uma “falha crítica” no modelo automatizado usado pela plataforma para detectar sinais comportamentais suspeitos nas transmissões ao vivo.
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A agência entendeu que o o suicídio da menina não decorreu de uma limitação técnica causada por criptografia, mas de falha no próprio sistema de detecção de risco.
A ANPD também considerou insuficiente a existência de canais de denúncia pelos usuários, ao apontar limitações estruturais que contribuem para expor crianças e adolescentes a risco.

discord

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JOTA

A plataforma está sob escrutínio desde que a polícia identificou suspeitos de terem induzido uma menina de 13 anos à morte durante live

ANPD enfrenta o primeiro grande caso do ECA Digital com Discord

A plataforma está sob escrutínio desde que a polícia identificou suspeitos de terem induzido uma menina de 13 anos à morte durante live