Edoardo Ghirotto

No dia em que completou quatro anos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anpd">ANPD</a>) enviou ofícios para alertar o Ministério da Justiça e a Casa Civil sobre o risco de a autarquia suspender prazos e processos em andamento. A possibilidade de paralisar as atividades da ANPD ocorre porque o Conselho Diretor passou a ter quórum mínimo com o encerramento do mandato de Joacil Basilio Rael na terça-feira (5/11).
Os ofícios foram assinados pelo diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, na quarta-feira (6/11). Os documentos foram direcionados ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, à secretária de Direitos Digitais da pasta, Lílian Cintra de Melo, e ao chefe da Casa Civil, Rui Costa.
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Ortunho Junior afirmou que o regramento da ANPD não permite a indicação de substitutos e que qualquer situação que leve ao afastamento ou ao impedimento de um dos diretores implicará na interrupção de prazos previstos e de processos em andamento até a recomposição do quórum mínimo do Conselho.
"Acreditamos que eventual suspensão das ações de fiscalização em andamento em relação a grandes agentes de tratamento de dados pessoais e adiamento de publicações de regulamentos estruturantes seria significativamente prejudicial para o avanço da implementação da política de proteção de dados pessoais no Brasil", diz Ortunho Junior no ofício.
"Da mesma forma, a limitação de quórum decisório pode repercutir em ações de relevância internacional em curso. É o caso, por exemplo, das discussões para emissão de decisão de adequação entre a ANPD e a União Europeia, que terá impacto positivo no comércio internacional, dada a redução de exigências hoje necessárias para a realização de qualquer transferência internacional entre o bloco europeu e o Brasil", acrescentou o diretor-presidente.
No dia 17 de julho, o governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Lula">Lula</a> indicou Iagê Miola, assessor especial da Controladoria-Geral da União (CGU), para ocupar a vaga da ex-diretora Nairane Rabelo, que deixou a ANPD em novembro de 2023. Até o momento, o Senado não deu nenhuma sinalização de quando será marcada a sabatina para aprovar a nomeação de Miola.
A nova vaga aberta no Conselho Diretor interessa ao Senado, que discute ampliar os poderes da autarquia no PL 2338/2023, de regulamentação da Inteligência Artificial. A ANPD, portanto, deve entrar nas negociações que envolvem cargos de diretoria nas agências reguladoras. A tendência é de que as nomeações sejam feitas só no próximo ano, devido ao peso que a eleição para a Presidência do Senado terá sobre as indicações do governo.

Waldemar Gonçalves

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JOTA

Possibilidade ocorre porque o Conselho Diretor passou a ter quórum mínimo com o encerramento do mandato de Joacil Basilio Rael

ANPD alerta Ministério da Justiça e Casa Civil sobre risco de suspender processos

Possibilidade ocorre porque o Conselho Diretor passou a ter quórum mínimo com o encerramento do mandato de Joacil Basilio Rael