Karol Bandeira

Responsável pelo debate sobre cibersegurança na Anatel, o conselheiro Edson Holanda defende que, se a agência for escolhida como o órgão regulador da área, uma nova estrutura deve ser criada na autarquia para cumprir a tarefa.
Holanda diz imaginar uma estrutura inspirada no modelo do Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), prevista no PL 2338/2023 que cria o marco legal da IA. O SIA, se for aprovado, será vinculado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
<a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I">Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!</a>
“Ainda não foi desenhada, mas reputo como modelagem a estrutura de governança entre a entidade nacional e entidades setoriais, no formato desenhado no PL de IA”, afirmou Holanda ao JOTA.
A formulação dependeria de um alinhamento entre o governo e o Congresso. A Casa Civil analisa um anteprojeto que abre caminho para a Anatel assumir tais competências reguladoras. O texto, encabeçado pelo GSI, foi enviado para o ministério de Rui Costa em dezembro e deve servir como um complemento à proposta do Senado que cria o Marco Legal da Cibersegurança, o PL 4752/2025.
Em dezembro, a escolha da Anatel como órgão regulador foi a segunda opção mais votada no Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCIBER), atrás apenas da criação de uma nova agência especializada — alternativa vista como mais custosa e burocrática. O GSI foi um dos órgãos favoráveis à escolha da Anatel.
Já o PL 4752/2025 passou pela CCJ do Senado, com o relatório de Hamilton Mourão (Republicanos-RS) aprovado no final do ano passado. O governo vai sugerir a incorporação de tópicos do anteprojeto a esse texto, a fim de evitar uma proposta paralela e acelerar a tramitação.
A articulação sobre o tema com o Congresso cabe ao GSI. Mourão afirmou ao JOTA que se reunirá com integrantes da pasta para tratar do assunto antes da designação do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Apesar de a pauta da cibersegurança ser tratada como prioritária pela Anatel e pelo GSI, há dúvidas sobre o espaço político para aprovar um marco legal no Congresso em ano eleitoral.
O calendário legislativo, encurtado pelas eleições, é visto como o maior entrave. No Palácio do Planalto, autoridades ligadas ao tema afirmam que a pauta não figura entre as prioridades do governo para o primeiro semestre de 2026.

inteligência artificial

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Nova estrutura terá como base o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de IA

Anatel pensa em nova área para cibersegurança se for escolhida como órgão regulador

Anatel analisa novas regras para cibersegurança no Brasil e terá como inspiração legislação para a IA