Nivaldo Souza

A Agência Nacional de Telecomunicações (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anatel">Anatel</a>) inaugura, nesta sexta-feira (1/09), seu laboratório físico de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/combate-a-pirataria">combate à pirataria</a>. A estrutura será a versão definitiva e interna do laboratório virtual implementado há seis meses com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). 
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De acordo com o conselheiro Moisés Queiroz Moreira, o local dará maior poder e autonomia para combater o uso de TV Box, que replicam sinais ilegais de televisão por assinatura, streaming e navegação de internet. “O laboratório dará mais poder para derrubar o sinal de conteúdo audiovisual ilegal. Vai consolidar esse trabalho de forma irreversível”, afirma ao JOTA.
O laboratório deve facilitar também o monitoramento de produtos não homologados em marketplaces, ampliando a pressão da Anatel para as plataformas retirarem equipamentos de TV Box, smartphones, carregadores de celulares e outros produtos vendidos no país sem registro. A agência já retirou 7 milhões de produtos não homologados do mercado, avaliados em R$ 610 milhões.
Moreira deixará o Conselho Diretor da Anatel em novembro, após cumprir cinco anos de mandato. Ele liderou o plano da agência de combate à pirataria e afirma que a experiência adquirida pelo órgão deverá subsidiar novas investidas, especialmente contra plataformas que se recusam a colaborar com a Anatel.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista ao JOTA do Conselheiro da Anatel.
Como o senhor avalia, de maneira geral, a evolução da pirataria no Brasil e os instrumentos de combate?
O ambiente digital, principalmente a internet, dá a sensação de que a pirataria pode navegar escondida e anônima na imensidão do mar de informações. Essa sensação favoreceu um sentimento de impunidade que não é real, mas que exige velocidade e inteligência para que a resposta da legalidade - que é o oposto da pirataria - seja efetiva.
Quais ações e programas a Anatel desenvolveu para combater a pirataria e em quais áreas atua?
A Anatel atua no combate a diversas formas de pirataria. Há a pirataria de serviços, quando uma entidade se faz passar por uma prestadora autorizada, por exemplo, simulando ofertas de TV por assinatura para as quais ela não tem direitos, nem cumpre com os deveres das autorizadas. Há a pirataria do uso não autorizado de radiofrequências, o exemplo mais comum é a rádio pirata, mas há inúmeras situações que prejudicam até mesmo a segurança aeronáutica. Há a questão de produtos não homologados, que não tem empresa responsável pelos direitos do consumidor no país, podem causar interferências, incêndios e risco físicos e de dados às redes e aos usuários. 
Esse monitoramento envolve o marketplace?
A Anatel combate todas essas ilegalidades, monitorando o uso das radiofrequências, combatendo a importação, a distribuição e o comércio físico, online, em marketplace de equipamentos não homologados. A Anatel tem um Plano Ação para Combate à Pirataria (PACP), que retirou do mercado quase 7 milhões de produtos não homologados e o Plano de Ação de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do SeAC [Serviço de Acesso Condicionado], que objetiva desestabilizar as ofertas ilegais e retirar esses equipamentos que possuem diversas falhas de segurança que colocam usuários e redes em risco físico e digital.
As plataformas digitais têm colaborado nesse esforço?
Dividiria essa resposta em 2 grupos. As plataformas de comércio eletrônico, com as quais tratamos desde 2017, têm buscado uma postura mais promissora quanto à prevenção de comercializar equipamentos não homologados, ainda que essa postura esteja, em parte dos casos, aquém do que esperamos. Outras plataformas digitais ajudam, de forma intencional ou não, os piratas a se manterem em funcionamento, ainda não se demonstraram cooperativas com a agência, mas estamos começando a quebrar paradigmas de que a internet é sem lei, ou o entendimento equivocado de qualquer intervenção governamental nas plataformas é uma violação de liberdades. Liberdade implica responsabilidade e fazer a coisa certa, e não uma carta-branca para se agir fora da lei.
Há resistência das plataformas?
As Big Techs, além de ofertar produtos ilegais, resistem em derrubar sinais de canais de transmissão de conteúdo ilegais. Se as Big Techs não colaborarem com as solicitações da Anatel, a tendência é escalar o enforcement [judicialização]. Falta mais colaboração das Big Techs, o que a Anatel de uma forma e de outra vai obter. A Anatel está fazendo o papel dela com muita eficiência e transparência.
Houve aumento nos pedidos de registros de homologação de equipamentos?
As solicitações de certificação de produtos na Anatel aumentaram. Em 2022 foram 2.224 pedidos. Em 2023, até junho, foram 2.442. A tendência é dobrar até o final deste ano.
Quais os próximos passos da Anatel para combater a pirataria?
As ações do PACP, iniciadas em 2018, continuam consolidadas, mas atentas a novos movimentos dos piratas. Temos desenvolvido parcerias com diversos órgãos de segurança e inteligência para isso. O Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos lançado em fevereiro deste ano, por ser uma forma nova de atuação no mundo digital, sempre teve a noção que sua implantação precisa ser gradual e com garantias de segurança. Por vezes somos cobrados para atuar mais em uma frente do que em outra, mas a condução do plano tem o desenvolvimento de sua estratégia. A inauguração do laboratório antipirataria da Anatel é um exemplo: com mais desenvolvimentos teremos ferramentas mais ágeis e inteligentes para manter os piratas em seu lugar: fora de circulação.
Como será a atuação do laboratório físico? 
Nos últimos dois ou três anos, a agência intensificou o trabalho de fiscalização nas plataformas e nas aduanas, junto com a Receita Federal e a Polícia Federal. Trabalhamos com inteligência e, hoje, não precisamos mais ir nas plataformas. Podemos fazer isso à distância. Há seis meses iniciamos o laboratório virtual de combate à pirataria, em cooperação com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Hoje, inauguramos o laboratório físico na Anatel, que dará mais poder para derrubar o sinal de conteúdo audiovisual ilegal. O laboratório vai consolidar esse trabalho de forma irreversível.

combate à pirataria

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JOTA

'O laboratório dará mais poder para derrubar o sinal de conteúdo ilegal', diz Moisés Queiroz Moreira, conselheiro da Anatel

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