Karol Bandeira

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANATEL">Anatel</a>) discutirá, em sua primeira reunião do ano, a aplicação de sanções de obrigação de fazer (ODF) — alternativa às empresas ao pagamento de multa — voltadas para conectar universidades públicas e institutos federais à internet. A reunião foi realizada na quinta-feira (12/2).
A medida acontece após um estudo conduzido pela Anatel identificar, no fim do ano passado, que pelo menos 110 universidades públicas não possuem conexão de internet com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), infraestrutura que garante rede a instituições de ensino. Se aprovada, a proposta beneficiará universidades federais, estaduais e municipais, e institutos federais.
A ideia é que empresas de telecomunicação com processos sancionatórios abertos na Anatel possam optar entre pagar a multa ou financiar soluções de acesso à internet para instituições que sofrem problemas de conectividade. A alternativa de sanção será levada pelo conselheiro Octavio Pieranti.
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A proposta se apoia em mudanças recentes no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA). Em novembro de 2025, a Anatel aprovou alterações para privilegiar a sanção de ODF em vez do pagamento de multa, com incentivos para empresas que aceitarem cumprir a medida. 
A agência também passou a prever fator de desconto adicional de 5% em processos que estão em segunda instância, ou seja, após recursos, como forma de estimular a adesão das empresas à ODF.
Na prática, cada ODF precisa ser proposta pelo relator no processo e aprovada pelo colegiado. Após definida, a execução depende da adesão da empresa, que poderá escolher substituir o pagamento da multa por uma entrega concreta (como investimento, implantação ou correções técnicas), sob fiscalização da Anatel.

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JOTA

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