Humberto Vale

<p>Após revogar a medida que obrigava empresas e entidades com volume alto de ligações de telemarketing a usar o prefixo 0303, a Agência Nacional de Telecomunicações (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anatel">Anatel</a>) justificou a decisão. Explicou que a agência "entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilizar o mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”.</p>
<p class="p1">“As novas medidas aprovadas pelo conselho diretor reforçam o compromisso da agência, trazendo atualizações especialmente relacionadas à obrigatoriedade de implementação do processo de autenticação para os grandes chamadores e ao incentivo à identificação do chamador para o consumidor”, acrescentou, em nota à Agência Brasil.</p>
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<p>A Anatel revogou a medida que obrigava empresas e entidades com volume alto de ligações de telemarketing a usar o prefixo 0303 na última quarta-feira (13/8). Na decisão, a diretoria colegiada da Anatel afirmou que o uso do prefixo estava sendo mal recebido pelos consumidores e prejudicando instituições que faziam uso legítimo das ligações de telemarketing.</p>
<p>O relator do caso, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, considerou que a identificação das chamadas resultou em uma "aversão" dos consumidores a qualquer ligação originada de um número com o prefixo 0303. Além disso, argumentou que a agência quer focar em outras medidas mais "efetivas" de combate ao telemarketing abusivo, como a implementação de um novo sistema de autenticação.</p>
<p>"Com base nos dados decorrentes de monitoramento da rede e acompanhamento técnico da questão, a agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilizar o mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”, afirmou.</p>
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<p>A medida estava em vigor desde 2021 e teve seu alcance ampliado em janeiro, quando a Anatel determinou que todas as empresas ou organizações que realizassem mais de 10 mil chamadas diárias deveriam adotar o prefixo. A revogação se deu em resposta a pedidos de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV), Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapae), Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Conexis Brasil Digital e QuintoAndar.</p>
<h3>Novo sistema de autenticação</h3>
<p>Ao mesmo tempo, a Anatel anunciou a antecipação do prazo de adesão de empresas e entidades a um novo sistema de autenticação que permitirá que os consumidores tenham mais informações sobre a origem das ligações de marketing.</p>
<p>Conhecido com Stir/Shaken, o novo sistema de autenticação permitirá que as chamadas sejam identificadas com o nome da empresa, sua logomarca e um selo de verificação para atestar a sua veracidade. Segundo a agência, a ferramenta abrangerá 50% das ligações, e não apenas 10%, como ocorria com o prefixo 0303.</p>
<p>As empresas que realizam mais de 500 mil ligações mensais terão um prazo de 90 dias para se adequar às novas regras.</p>
<p>“A adoção do mecanismo de autenticação dificultará a utilização de <em>spoofing</em> (mascaramento de número), pelo bloqueio das chamadas identificadas como tal, garantindo que o chamador é realmente o detentor do número que aparece na tela do celular", afirmou a Anatel.</p>
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<h3>Entidades de defesa do consumidor reagem</h3>
<p>Entidades de defesa do consumidor, no entanto, criticaram a revogação ao avaliar que a medida tinha efetividade e deveria ser mantida em paralelo à adoção de outras medidas.</p>
<p>A presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Marcia Regina Moro, classificou a revogação da medida como "retrocesso" e afirmou que o fim da obrigatoriedade pode colaborar com a proliferação de golpes. "Este código assegurava ao consumidor saber que a chamada provinha de um fornecedor real, e não de criminosos simulando serem empresas”, afirmou.</p>
<p>Na mesma linha, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) argumentou que a revogação favorece as empresas em detrimento ao bem-estar da população. Para a entidade, mesmo com a implementação de um novo sistema de autenticação, a Anatel não deveria ter revogado uma medida "eficiente".</p>
<p>“Mesmo que a Anatel também tenha adiantado o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações, que possibilitará aos consumidores mais informações sobre a origem da chamada, o ideal é que a revogação do código numérico só ocorresse após sua implementação. Vale também lembrar que a tecnologia de autenticação de ligações pode acabar não abrangendo telefones de tecnologia inferior, que podem ficar com o direito à informação prejudicado”, pontuou o Idec.</p>
<p>De acordo com a Anatel, somente entre junho de 2022 e dezembro de 2024, os consumidores receberam cerca de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivas – uma média de 743 telefonemas recebidos por habitante.</p>


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JOTA

Para agência, medida criou 'aversão' a qualquer ligação com o prefixo; entidades de defesa do consumidor criticaram revogação de medida

Anatel defende fim da obrigatoriedade do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing

Para agência, medida criou 'aversão' a qualquer ligação com o prefixo; entidades de defesa do consumidor criticaram revogação de medida