Flávia Maia

No movimento de rever posicionamentos jurídicos desde o início da gestão do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT), a Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/AGU">AGU</a>) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresentaram nesta quinta-feira (2/3) ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) uma série de documentos pedindo a perda total ou parcial do objeto <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes/na-pauta-verde-stf-marca-oposicao-a-politica-ambiental-de-bolsonaro-08042022">nas ações da chamada “Pauta Verde”</a>, um conjunto de processos ajuizados por partidos políticos que questionam o esvaziamento das políticas ambientais pelo governo federal na administração de Jair Bolsonaro.
Na visão da União, o país não se encontra mais em “estado de coisas inconstitucional” no meio ambiente, uma vez que o novo governo adotou medidas que já atendem ao que foi pedido pelos autores da ação, como a retomada do combate ao desmatamento, o retorno do Fundo Amazônia e a volta da participação da sociedade civil na formulação e execução das políticas ambientais.
A ADPF 760 e a ADO 54 são duas ações da Pauta Verde e debatem a omissão do governo federal no combate ao desmatamento da Amazônia e o enfraquecimento do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). O julgamento das duas ações começou em abril de 2022 <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/andre-mendonca-interrompe-julgamento-de-duas-acoes-da-pauta-verde-06042022">e foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça</a>.
Na ocasião, a relatora, ministra Cármen Lúcia, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/04/voto-adpf-760.pdf">se manifestou no sentido de que existe um estado de coisas inconstitucional</a> quanto ao desmatamento na Amazônia, ou seja, um quadro de violação sistemática ao meio ambiente a partir de omissões do governo federal, do enfraquecimento das normas de proteção ambiental e das políticas públicas e do esvaziamento de programas de proteção como o Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Além da ADPF 760 e a ADO 54, a AGU pede perda de objetos também nas seguintes ações da Pauta Verde: ADO 59; ADI 7107; ADPF 857; ADPF 746; ADPF 743; ADPF 981; ADPF 592 e ADPF 755. Essas ações discutem garimpo e desmatamento na Amazônia; incêndios e desmatamento no Pantanal e Amazônia e a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

Amazônia

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JOTA

Processos da chamada 'Pauta Verde' questionam o esvaziamento das políticas ambientais pelo governo Bolsonaro

AGU diz ao STF que o Brasil não vive mais caos ambiental e pede fim das ações

'Pacote Verde' é um conjunto de processos questionando o esvaziamento das políticas ambientais pelo governo Bolsonaro