Letícia Mori

<p>A Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/advocacia-geral-da-uniao-agu">AGU</a>) contratou o escritório americano Arnold &amp; Porter Kaye Scholer para defender o Brasil nos Estados Unidos diante das sanções impostas por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/donald-trump">Donald Trump</a>.</p>
<p>O escritório é um gigante multinacional, com mais de mil advogados e 16 escritórios em diversos países. Os advogados vão atuar em nome do Brasil na Justiça Americana em todos os casos envolvendo "medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro", segundo a AGU.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento"><b>Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA</b></a></h3>
<p>Isso inclui o caso da <a href="https://www.jota.info/TUDO-SOBRE/tarifa%C3%A7o">tarifa de 50%</a> sobre produtos brasileiros anunciada por Trump em 9 de julho, após uma escalada de tensões. Também inclui as sanções aplicadas contra o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, via Lei Magnitsky, após Trump acusá-lo de usar sua posição para autorizar detenções arbitrárias e reprimir a liberdade de expressão. Moraes é relator da ação em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de estado em 2022.</p>
<p>Segundo a AGU, a atuação do escritório americano é necessária porque, para entrar com os processos nos EUA, há requisitos de habilitação profissional, como a inscrição na American Bar Association, equivalente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),</p>
<p>"Os advogados da União, em regra, não possuem capacidade postulatória em jurisdições estrangeiras. Nesse caso, os advogados privados atuam sob orientação estrita dos advogados da União, após articulação com os órgãos competentes do Estado brasileiro", afirma a AGU.</p>
<p>Segundo o órgão, o contrato foi feito pelo critério de inexigibilidade de licitação, devido à "notória especialização do escritório e a sua adequação à plena satisfação do objeto do contrato". A AGU ressalta que o escritório já defendeu o Brasil com sucesso em outras instâncias.</p>
<p>A remuneração máxima que o Brasil pode pagar ao escritório é de US$ 3,5 milhões (R$ 18,9 milhões) — os pagamentos só serão feitos à medida que os serviços foram sendo executados pelos advogados, ao longo de 48 meses.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</span></a></h3>


donald trump – EUA – tarifas

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O escolhido foi o Arnold & Porter Kaye Scholer, com atuação no setor regulatório e comercial e longa experiência em litígios internacionais

AGU contrata escritório americano para defender Brasil contra sanções de Trump

O escolhido foi o Arnold & Porter Kaye Scholer, com atuação no setor regulatório e comercial e longa experiência em litígios internacionais