Luísa Carvalho

Em resposta à Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/advocacia-geral-da-uniao">AGU</a>), a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/meta">Meta</a> afirmou que vai encerrar seu programa de verificação independente de fatos, por enquanto, somente nos Estados Unidos. Segundo a empresa, serão testados aprimoramentos no modelo de Notas da Comunidade, a exemplo do adotado pela rede social X, primeiro no país antes da expansão para outros lugares. No Brasil, a checagem de fatos realizada pela Meta permanecerá ativa.
Na manifestação, a dona das plataformas Facebook, Instagram e Threads afirma que "está comprometida em respeitar os direitos humanos" e que suas políticas são reflexo são um reflexo desse princípio. A empresa declarou que as atualizações nas Políticas de Conduta de Ódio, já implementadas no Brasil, foram realizadas para garantir "maior espaço à liberdade de expressão". <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/01/resposta-meta.pdf">Leia a íntegra da resposta da Meta</a>.
Após análise da reposta em conjunto com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, a AGU afirmou que as diretrizes da big tech não estão adequados à legislação brasileira e nem são suficientes para a proteção de direitos. <a href="https://www.gov.br/agu/pt-br/nota-agu-recebe-manifestacao-da-meta">Leia a íntegra da nota da AGU</a>.
"Os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania", disse.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
Para a AGU, a mudança nas regras de discurso de ódio causa "grave preocupação". "À toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros", afirma o governo.
Além disso, para os advogados da União, as informações prestadas pela empresa vão de encontro a manifestação proferidas pela big tech no âmbito da discussão sobre o Marco Civil da Internet em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários", declarou.
Uma das ações julgados pela Corte trata do caso de uma dona de casa que acionou a Justiça contra o Facebook por um perfil falso.
A AGU vai realizar na próxima semana, em data ainda a ser divulgada, uma audiência pública para discutir as diretrizes da Meta. Antes, havia sido informado que a audiência ocorreria nesta quinta-feira (16/1). A AGU disse que “será necessário um tempo maior para organização e confirmação dos participantes.”
O objetivo da reunião técnica é discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos.
Serão convidados a participar órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais, além de especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.

JOTA

Em resposta à notificação do governo, empresa diz estar comprometida com os direitos humanos e a liberdade de expressão

AGU: &#8216;Aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação&#8217;; leia a íntegra

AGU: 'Aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação'; leia a íntegra

Em resposta à notificação do governo, empresa diz está comprometida com os direitos humanos e a liberdade de expressão