Roberto Maltchik
Editor no Rio de Janeiro. Atua na produção de conteúdo sobre os Três Poderes em diversas plataformas. Foi editor e repórter em O Globo, RBS e TV Brasil. Email: roberto.maltchik@jota.info
Administração pública
A 'batalha' entre controle e gestão e o 'apagão das canetas'
Evento em São Paulo apresentou estudos que demonstram a relevância da criação de um ambiente propício à inovação na gestão
Roberto Maltchik
22/08/2024|07:00|Brasília
Atualizado em 22/08/2024 às 11:45
Professor André Rosilho, da FGV-SP, apresenta estudo sobre 'apagão das canetas' / Crédito: Divulgação
Após uma semana marcada por inovações no serviço público, como a portaria de reorganização de carreiras e a aprovação pelo Congresso da Lei Nacional dos Concursos Públicos, o Movimento Pessoas à Frente e a Fundação Tide Setubal promoveram, na última sexta-feira (16/8), evento para discutir um dos temas mais relevantes relacionados à efetividade da administração: criação de um ambiente propício à inovação na gestão, considerando as implicações dos controles interno e externo.
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Na ocasião, especialistas em controle e pesquisadores com larga trajetória no Direito Administrativo debateram três trabalhos relacionados ao tema.
No conjunto de depoimentos, fica patente a falta de padrão de procedimentos de controle; a necessidade de diálogo constante e preventivo entre gestão e controle, com o fortalecimento dos órgãos de controle interno; e de melhoria nas capacidades estatais de quem executa políticas públicas, especialmente nos municípios.
Coautor do livro "A Batalha entre Controle e Políticas Públicas", o pesquisador Rafael Viegas (FGV-SP) falou sob a ótica do Ministério Público e reconheceu a urgência da capacitação dos servidores para que, no lugar da "batalha", exista entendimento para prestar bons serviços à sociedade.
Já a professora Vera Monteiro fez um resgate sobre as inovações da Lei de Improbidade Administrativa e mostrou como o aperfeiçoamento da legislação, que passou a tipificar com maior clareza os casos efetivamente dolosos, coincide com uma queda significativa de novas ações levadas ao Poder Judiciário.
Com dados do estudo "Balanço sobre a alteração da Lei de Improbidade Administrativa", a professora da FGV revela que, na série histórica, apenas 0,9% das condenações por improbidade envolvem enriquecimento ilícito. Isso demonstra que, ao longo dos anos, a lei foi muito além dos casos inequívocos de dolo.
Por fim, foi apresentado o relatório "O Fenômeno do Apagão das Canetas - efeito da dinâmica do controle para servidores e para políticas públicas de áreas-fim", feito a partir de entrevistas qualitativas e quantitativas que mediram a percepção dos servidores em relação ao controle e o efeito sobre a tomada de decisão.
Coordenados por Vera Monteiro e pela professora Gabriela Lotta, os pesquisadores confirmaram a percepção geral dos servidores de que "a atuação dos órgãos de controle é mais negativa do que positiva".
A pesquisa também mostra que os servidores federais "tendem a ter uma percepção ainda mais negativa de controladores em comparação com os servidores municipais e estaduais". Em relação à União, estados e municípios, o estudo conclui:
"Restou confirmado o sentimento dos atores do Poder Executivo de que o controle seria disfuncional por haver uma desigualdade de forças e de expertise que faz com que os tomadores de decisão tenham receio de inovar. A pesquisa confirma que, apesar de os gestores reconhecerem a importância do controle, o desequilíbrio de forças (administração pública versus órgãos de controle) e a percepção de sua disfuncionalidade geram medo, decisões subótimas, falta de estímulo à inovação e burnout."
O professor André Rosilho, também da FGV e um dos autores, alerta, porém, que essa percepção é apenas o ponto de partida para investigar causas e as possíveis soluções para frear o medo de decidir.
*O jornalista participou do evento a convite do Movimento Pessoas à Frente.