Flávia Maia

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) manteve nesta quinta-feira (15/12), por maioria de votos, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/moraes-rejeita-acao-do-pl-aplica-multa-de-r-229-milhoes-e-bloqueia-fundo-partidario-23112022">a multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé imposta ao Partido Liberal</a> (PL), do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>, após a legenda <a href="https://www.jota.info/eleicoes/pl-questiona-no-tse-votos-em-urnas-eletronicas-antigas-moraes-pede-relatorio-completo-22112022">questionar o resultado das urnas eletrônicas no segundo turno das eleições de 2022</a>. Os ministros também mantiveram a suspensão do fundo partidário e o bloqueio de contas do partido. Dessa forma, o recurso ajuizado pelo PL em 30 de novembro foi rejeitado.
A maioria dos ministros acompanhou integralmente o relator, presidente do TSE, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, no sentido de que o partido agiu de má-fé e que há desvio de finalidade do uso do fundo partidário quando uma agremiação usa dinheiro público para atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Em resposta ao voto divergente de Raul Araújo, Moraes disse que não é verdade que metade dos brasileiros não confiam na urna eletrônica e ainda lembrou que 75% dos brasileiros acreditam no sistema eletrônico de votação. E acrescentou: “Em que pese esse movimento extremista e antidemocrático, que, logo, com certeza, e com as bênçãos de Deus, acabará”.
Para manter a multa e as outras penalidades ao partido, Moraes afirmou que o PL não observou a determinação de emenda à petição inicial, de forma que a auditoria deveria abranger o primeiro e o segundo turnos das Eleições 2022, incluindo ainda todos os eleitos no pleito. Para Moraes, só a negativa do partido seria responsável para a petição inicial ser considerada inepta.
Moraes ainda disse que o requerimento de contagem de votos “veio desacompanhado de provas ou elementos indiciários de mau funcionamento das urnas, o que demonstra a total má-fé da requerente, conduta esta ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito e realizada de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”.
O presidente do TSE justificou o valor da multa dizendo que há ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração da verificação extraordinária e que o PL vem agindo com conduta “ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito”, por isso, a litigância de má-fé. Segundo Moraes, os R$ 22, 9 milhões correspondem a 2% do valor da causa, que é R$ 1,149 bilhões, equivalentes ao somatório do valor de custo das urnas impugnadas.
Acompanharam integralmente Moraes os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sérgio Banhos. O ministro Raul Araújo divergiu parcialmente. Para ele, a multa de R$ 22,9 milhões deveria ser menor e o bloqueio das contas deveria se restringir a 30% dos valores até o pagamento da multa.

Valdemar Costa Neto

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JOTA

Moraes diz que movimento extremista e antidemocrático, 'com as bênçãos de Deus', acabará

TSE vê má fé em ação do PL sobre urnas eletrônicas e mantém multa de R$ 22,9 milhões

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que movimento extremista e antidemocrático, 'com as bênçãos de Deus', acabará.