Matheus Teixeira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para retirar do Twitter postagem do PSL de Santa Catarina e de outras páginas apontando que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) declararam apoio ao PT. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/95e9cbb886b2623a839b05b46b74922d.pdf">Leia a íntegra</a>)
Na decisão, o ministro Carlos Horbach considera que o conteúdo impugnado contém críticas contundentes, mas que não se trata de fato sabidamente inverídico apto a justificar a concessão de direito de resposta ou a remoção da publicação.
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“Considerando esse contexto normativo e jurisprudencial, entende-se que as postagens impugnadas apenas repercutem notícias largamente divulgadas na Internet, dando conta de que a antiga organização paramilitar colombiana denominada Farc, hoje transmudada em partido político, teria, em determinado momento, manifestado apoio ao Partido dos Trabalhadores”, argumentou o magistrado na representação 0601597-19.2018.6.00.0000.
Na postagem, o PSL de SC questionou por que o candidato Fernando Haddad (PT) não repercutiu a nota de apoio do partido Fuerza Alternativa Revolucionaria Del Común (Farc) no momento da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao TSE, o PT havia afirmado que as postagens veicularam informações mentirosas, difamatórias e injuriantes e sem qualquer fundamento. “Trata-se de fake news propagada pelo partido político e pelo próprio candidato, buscando aludir que seu adversário direto, filiado ao Partido dos Trabalhadores, seria ligado a narcotraficantes e sequestradores, em uma clara tentativa de manchar a imagem do peticionante”, sustentaram os advogados do PT.
O Ministério Público Federal, porém, posicionou-se contra a remoção dos conteúdos e afirmou que não caberia rotular como sabidamente “inverídica a narrativa lastreada em fatos veiculados na imprensa”.
Horbach seguiu a mesma linha e ressaltou que a jurisprudência do TSE é no sentido de que afirmação sabidamente inverídica, para fins de aplicação do dispositivo que prevê remoção de conteúdo, é aquela comprovada prima facie, ou seja, sem necessidade de maiores investigações, o que não é o caso.
“Verifica-se, portanto, que, embora o conteúdo impugnado contenha críticas contundentes, não está dissociado do contexto do embate eleitoral em que se insere, não caracterizando fato sabidamente inverídico apto a justificar a concessão de direito de resposta ou a remoção de conteúdos”.
O advogado do PSL, Tiago Ayres, afirma que a decisão prestigia a liberdade e o campo das discussões que é próprio do embate eleitoral e que a coligação adversária queria apagar conteúdo baseado em episódio verídico.
“A história de tudo e de todos é composta de passado e presente. Esse apoio das Farcs integra a história do partido. Não se pode esperar que a Justiça apague tal passado", diz.

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JOTA

Ministro Horbach afirmou que não trata-se de afirmação sabidamente inverídica apta a justificar remoção do conteúdo

TSE nega tirar do ar publicação do PSL que sugere apoio das Farc ao PT

TSE rejeitou pedido do PT para retirar postagem do PSL que afirma que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) declararam apoio ao PT