Márcio Falcão

Decisões do Tribunal Superior Eleitoral suspenderam a veiculação de propagandas eleitorais do PT no rádio e na TV que apresentam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato e estabeleceu multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
O ministro substituto Luís Felipe Salomão atendeu pedido do partido Novo em relação as peças publicitárias do rádio. O partido sustentou ao TSE que havia irregularidades na propaganda, uma vez que o tribunal rejeitou o registro de candidatura de Lula na sexta-feira e o impediu de fazer propaganda como candidato.
Salomão concordou com o partido. "As transcrições do programa de rádio veiculado não parecem deixar margem a dúvidas, no sentido de que estão sendo descumpridas as deliberações do Colegiado. De fato, o programa expressamente faz referência a Lula como candidato a presidente - de maneira enfática -, em frontal oposição ao que foi deliberado pela Corte", escreveu.
"Com efeito, penso que o conteúdo da decisão colegiada emanada deste Tribunal Superior Eleitoral fixou a norma jurídica individualizada do caso concreto, reconhecendo a situação jurídica de candidato inelegível ao representado Luiz Inácio Lula da Silva, resultando, por consequência, no indeferimento do seu pedido de registro de candidatura, de modo que a eficácia do acórdão repercute, obrigatoriamente, na proibição de participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão", completou.
Em sua decisão liminar, o ministro afirma que a atuação urgente se justifica para garantir o equilíbrio do processo eleitoral. "A Justiça Eleitoral foi criada e existe justamente para garantir segurança jurídica e transparência ao processo democrático, e, por isso, cumprindo seu papel, a partir do momento em que houve a deliberação quanto ao registro da candidatura e definido que não haverá mais propaganda com o candidato a presidente Lula, tal decisão há de ser cumprida integralmente, sob pena de descrédito da determinação da Corte".
Em uma segunda decisão, o ministro substituto Carlos Horbach concedeu liminar determinando que o PT se abstenha de veicular propaganda eleitoral na TV  que faz referência a Lula como candidato à Presidência. A propaganda foi exibida um dia após decisão do TSE e no início do horário eleitoral gratuito.
O ministro criticou a iniciativa. "É inegável que a utilização de espaço de propaganda oficial, custeado pelo contribuinte, para divulgação de candidatura que não mais existe tem a potencialidade de confundir o eleitor, criando, artificialmente, estados mentais e emocionais equivocados".
Na avaliação do ministro, "a propaganda confunde o eleitor e criam estado emocional de dúvida não só quanto à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, mas também em relação à autoridade desta Justiça especializada para conduzir o pleito em curso à luz do ordenamento jurídico vigente".
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Em manifestação enviada ao TSE, o PT justificou que, como a sessão sobre o registro da candidatura de Lula terminou de madrugada, a "substituição imediata dos materiais de propaganda, especialmente aqueles enviados para o horário eleitoral gratuito, era tecnicamente inviável".
"Ainda assim, logo após a decisão toda a equipe envolvida na propaganda da chapa presidencial reuniu esforços para regularizar as propagandas ainda durante a madrugada", escreveram os advogados do partido.
Na sexta-feira, por 6 votos a 1, o TSE rejeitou o registro de candidatura de Lula. O petista está preso desde 7 de abril após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Os ministros decidiram dar efeito imediato à decisão, impedindo Lula de aparecer como candidato na propaganda eleitoral, de fazer campanha, além de retirar o nome do petista da urna. O partido terá até dia 11 de setembro para substituir o candidato.
Após rejeitar o recurso de Lula, o TSE decidiu que o PT poderá manter seu horário eleitoral, mas sem usar o ex-presidente. A decisão representa um recuo e foi discutida em reunião a porta fechadas, que durou meia hora. No voto original, Roberto Barroso defendeu que  enquanto não substituísse o candidato ficaria sem propaganda.

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JOTA

Luís Felipe Salomão  e Carlos Horbach atenderam pedido do NOVO e fixaram multa de R$ 500 mil em descumprimento

TSE suspende propagandas do PT no rádio e na TV que mostram Lula como candidato

Luís Felipe Salomão e Carlos Horbach atenderam pedido do NOVO e fixaram multa de R$ 500 mil em descumprimento