Matheus Teixeira

Márcio Falcão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República e rejeitou impugnação apresentada pelo presidenciável Henrique Meirelles (MDB), que pretendia retirar partidos da coligação do tucano e esvaziar o seu tempo de TV, que é o maior do horário eleitoral.
O emedebista alegava que as atas das convenções de siglas aliadas a Alckmin tinham falhas insuperáveis e que as legendes deveriam ser retiradas da aliança. Os ministros, no entanto, entenderam que os problemas nas atas não são suficientes para desfazer a coligação.
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Os advogados de Meirelles afirmavam que seis partidos (PP, PRB, DEM, PR, PTB e SD) da coligação tucana não citaram nas atas todos as legendas com as quais iriam se coligar e informaram apenas que se uniriam ao PSDB e aos demais que viessem com essa sigla.
O relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, porém, entendeu que o MDB sequer tinha legitimidade para apresentar a impugnação contra a coligação por "carecer de interesse próprio na matéria".
Segundo o magistrado, a jurisprudência do TSE é sólida nesse sentido e estabelece que somente se houver fraude na formação da aliança, e não erro formal, o adversário pode protestar contra a coligação.
“A impugnação procederia se houvesse vício na manifestação de vontade, mas não ficou clara a tentativa de enganar os convencionais ou dolosamente omitir informações essenciais”, disse. Para o ministro, é possível aferir com segurança “a livre vontade dos partidos na aprovação da coligação”
Carvalho ressaltou, ainda, que o formalismo não pode se sobrepor à vontade dos integrantes dos partidos, que aprovaram a aliança.
Os ministros Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes a e Rosa Weber acompanharam o relator. Apenas o ministro Edson Fachin e Admar Gonzaga divergiu na preliminar de legitimidade e afirmou que Meirelles podia, sim, apresentar a impugnação por tratar-se da regularidade de documentos apresentados no pedido de registro.
A advogada da coligação de Meireles, formada entre MDB e PHS, fez críticas à forma como o adversário formalizou sua aliança e disse que todo país estava atento ao tema.
“Vários tribunais regionais estão querendo resposta do Tribunal porque isso comumente acontece com eleições estaduais”, disse.
O PSDB, por sua vez, sustentou que a impugnação apresentada pela campanha adversária sob argumento de que ofensiva é “a mera tentativa de criar um fato político”.
A defesa de Alckmin alegou que o TSE tinha entendimento consolidado no sentido de que “partido político, coligação ou candidato não tem legitimidade para impugnar a validade de coligação adversária, haja vista a inexistência de interesse próprio".
Os advogados disseram ainda que todos os partidos integrantes da coligação realizaram suas convenções e decidiram, de forma livre e soberana, integrar a coligação majoritária.

Fachada do TSE. Brasília-DF, 01/12/2015 Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE

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JOTA

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