Márcio Falcão

O ministro Sérgio Banhos liberou para julgamento do plenário recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua decisão que negou liminar para determinar que as emissoras de televisão tenham que incluir em suas coberturas a campanha presidencial do petista e da Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’, “exatamente como o fazem em relação aos demais candidatos ao mesmo cargo”.
A expectativa é de que o caso seja julgado na noite desta terça-feira (28/8). Segundo o ministro Sérgio Banhos, não ficou caracterizado o direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo para a concessão de liminar.
“No caso em exame, ao menos em juízo de cognição sumária, não se extraem dos autos elementos suficientes para configuração da transgressão ao dever de conceder tratamento isonômico aos candidatos a cargo de presidente da República, ante a ausência de quaisquer provas sobre o alegado", escreveu o ministro.
"Ademais, diante da contraposição de valores constitucionais de inegável relevo, no caso, liberdade jornalística e isonomia entre candidatos, entendo que a matéria apresenta complexidade que exige análise verticalizada a demandar a oitiva das representadas e a manifestação do Ministério Público Eleitoral”, completou.
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A defesa do ex-presidente Lula recorreu da decisão do ministro do TSE. Os advogados dizem que não procede a cautela adotada pelo ministro no caso, que decidiu pedir manifestações às emissoras e ao MP antes de julgar a questão.
"Em outras palavras, uma vez que escolheram fazer a cobertura diária dos candidatos, então que dispensem a todas as candidaturas iguais condições de tratamento, não podendo excluir nenhuma candidatura, sob pena de privilegiar todas as outras", diz o recurso.

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