Márcio Falcão

O ministro substituto Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, negou o pedido de liminar de Fernando Haddad para que a Globo fosse obrigada a entrevistá-lo no horário do debate presidencial, que acabou cancelado após desistência de Jair Bolsonaro (PSL).
“Não há direito a ser resguardado no caso, pois não se depreende do dispositivo invocado que a emissora está obrigada a realizar entrevista com o candidato que tenha confirmado presença”, escreveu Banhos.
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E completou: "Aliás, conforme os próprios representantes informam, a emissora de televisão cancelou o debate devido à ausência de um dos candidatos convocados, conduta que se insere na liberdade de imprensa, cuja garantia tem sido assegurada com muita veemência por esta Justiça especializada e pelo Supremo Tribunal Federal, com fulcro nos preceitos fundamentais da Carta da República".
O partido alegou que a Resolução nº 23.551/17, do próprio tribunal, prevê que “o horário designado para a realização de debate poderá ser destinado à entrevista de candidato, caso apenas este tenha comparecido ao evento”.
Após a desistência de Bolsonaro, a TV Globo informou que cancelou o confronto e informou que não abrirá espaço para uma entrevista ou sabatina com Fernando Haddad (PT).
A emissora alegou que havia sido acertado com as equipes dos dois candidatos que esse tipo de espaço para o candidato petista não aconteceria caso Bolsonaro se recusasse a participar dos debates por problemas na saúde.
“Ainda que o presidenciável Bolsonaro não compareça à emissora no horário designado, é plenamente possível que a oportunidade seja destinada à realização de entrevista com o candidato Fernando Haddad. Os debates eleitorais são espaços-chave das campanhas eleitorais, compreendendo-se por momentos onde os candidatos debatem ideias, questionam 
posicionamentos e propõe soluções”, afirma o escritório Aragão e Ferraro Advogados, responsável pela defesa do PT.
A ação ressalta que “será a primeira vez desde a redemocratização que não haverá debates presidenciais no segundo turno”. “Ou seja, após o fim da censura que era imposta pelo regime militar, será esta a única oportunidade em que o eleitorado não poderá ver e ouvir os candidatos pondo em contraposição os seus projetos de país, dificultando-se a promoção de uma análise comparativa dos debates sincera”.
Segundo os advogados, “dessa maneira, o eleitorado brasileiro e, sobretudo, os eleitores ainda indecisos serão vítimas de uma completa desinformação motivada por uma estratégia de campanha”.
Nota da Globo sobre cancelamento:
“Recebemos na data de hoje, último dia combinado com as campanhas dos candidatos à Presidência para confirmação do debate de sexta-feira próxima, email da campanha do candidato Jair Bolsonaro (transcrito abaixo), informando que o mesmo não poderá participar do evento, em razão de limitações de saúde.
Já o candidato do PT, Fernando Haddad, confirmou sua disposição de estar presente. Como se trata de campanha de segundo turno, obviamente não há outros candidatos para viabilizar a realização do debate.
Na reunião de elaboração das regras do evento foi acertado com as assessorias dos candidatos que, se Jair Bolsonaro não pudesse comparecer por razões de saúde, o debate não seria substituído por entrevistas”.
Carta da campanha de Bolsonaro enviada à Globo:
“‘Como informado pelo Rodrigo Marcondes, na reunião do dia 9 de outubro pp., a presença do candidato Jair Bolsonaro ao debate da TV Globo precisaria ser confirmada por sua assessoria, tendo em vista o seu atual quadro de saúde.
Apesar de o Dr. Antonio Macedo ter reduzido o nível de restrição de suas atividades rotineiras, o candidato continua com limitações em virtude da bolsa de colostomia. Segundo explicado pelo aludido médico (vídeo anexo), o paciente com a bolsa de colostomia fixada ao lado direito do abdômen, como no caso do candidato, não tem qualquer controle intestinal. Com isso, o seu preenchimento total pode ser rápido e inesperado, podendo levar ao rompimento da bolsa, o que gera extremo desconforto e constrangimento ao paciente.
Além disso, por orientação médica, ele ainda deve evitar esforço físico, estresse excessivo ou ficar muito tempo em pé.
Por esses motivos, ele não poderá comparecer ao debate marcado para o dia 26 de outubro, às 22 horas”.
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Fernando Haddad

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JOTA

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