Matheus Teixeira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quarta-feira (3/10), pedido de direito de resposta do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) pelo fato de Geraldo Alckmin (PSDB) ter afirmado na propaganda eleitoral gratuita que o adversário, se eleito, irá aumentar impostos dos mais pobres e aliviar a tributação dos mais ricos.
A peça publicitária do tucano baseou-se em afirmações de Paulo Guedes, assessor econômico do candidato do PSL, que defendeu uma alíquota única do imposto de renda, ao contrário do que ocorre hoje, que tem uma taxa progressiva, que aumenta de acordo com o salário da pessoa.
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O ministro Luís Felipe Salomão ficou vencido e os demais magistrados entenderam que não houve ofensa à honra de Bolsonaro no vídeo. O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, chamou a atenção para a peculiaridade do caso e disse que este é o primeiro processo enfrentado pelo TSE neste pleito que trata de uma possibilidade futura, e não de um ataque sobre o passado de um candidato.
A Corte Eleitoral também manteve, nesta quarta, decisão de negar direito de resposta ao candidato Álvaro Dias (Podemos) contra Alckmin pelo fato de o tucano ter afirmado no programa eleitoral que votar em Dias levaria o PT ao poder.
“Entendo que a propaganda impugnada não apresenta nenhum dos vícios elencados pelos representantes, pois as falas produzidas se inserem no debate político, sem transbordar os limites da liberdade de expressão, cuja garantia constitui um dos pilares do sistema constitucional democrático brasileiro”, sustentou o relator, ministro Sérgio Banhos.
Também na sessão, o TSE manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que indeferiu registro de candidatura do deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ) à reeleição.
A Corte Superior julgou correta decisão do TER-RJ de impedir a candidatura de Jacob por dois motivos: o primeiro é a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas Estadual quando o político era prefeito de Três Rios e a outra é a condenação a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semi-aberto, pelo STF, por falsificação de documento público e dispensa ilegal de licitação.

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JOTA

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