Márcio Falcão

No primeiro julgamento de uma questão ligada à candidatura ao Palácio do Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral impôs, na noite desta terça-feira (28/8), uma derrota ao petista. Os ministro rejeitaram pedido da defesa para que as emissoras de televisão tenham que incluir em suas coberturas diária a campanha presidencial do ex-presidente e da Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’, “exatamente como o fazem em relação aos demais candidatos ao mesmo cargo”.
A maioria dos ministros entendeu que, como Lula está preso, não há atos de campanha a serem acompanhados pela imprensa e que os veículos de comunicação têm liberdade para escolher os fatos que considerarem noticiosos, desde que não exista tratamento privilegiado.
Ministros também indicaram que não cabe ao candidato à vice-presidente, Fernando Haddad, ocupar o espaço que seria destinado à Lula.
Votaram nesse sentido: Sergio Banhos, Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber.
O ministro Napoleão Nunes Maia, que deixa a Corte na quinta-feira, divergiu e afirmou que há uma tratamento diferenciado em relação ao ex-presidente Lula. "É uma discriminação o que a mídia está fazendo", afirmou.
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Os ministros discutiram um recurso apresentada contra a decisão de Sergio Banhos que rejeitou a concessão de uma liminar para determinar que as emissoras tenham que incluir a campanha de Lula entre os presidenciáveis que têm suas atividades acompanhadas.
Ao TSE, os advogados de Lula sustentaram que "uma vez que escolheram fazer a cobertura diária dos candidatos, então que dispensem a todas as candidaturas iguais condições de tratamento, não podendo excluir nenhuma candidatura, sob pena de privilegiar todas as outras".
Sergio Banhos argumentou que é inviável garantir a cobertura da campanha porque Lula está  preso e não tem agenda de campanha “É fato notório que o representante se encontra preso. Estando candidato sujeito ao cárcere fica comprometido o livre exercício de sua campanha”.
O ministro ressaltou que ao escolher Lula como candidato o partido sabia eventualmente de suas limitações para a campanha e que precisa arcar com o ônus.
O ministro ainda indicou que é contra Haddad representar Lula. Isso porque o vice teria que ter o mesmo espaço destinado a outros vice-candidatos.
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JOTA

Ministros entenderam que o fato de ex-presidente estar preso esvazia a suposta a agenda e que veículos têm liberdade

TSE nega pedido de Lula para que TVs tenham que cobrir atividades de sua campanha

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