O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (22/9), por 4 votos a 3, que propagandas veiculadas por bolsonaristas que associam governos petistas à distribuição do ‘kit gay’ em escolas são falsas e devem ser retiradas do ar, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.

A ação foi ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança, de Lula e Geraldo Alckmin, e pediu uma liminar para que fossem removidas publicações veiculadas nos perfis do deputado Eduardo Bolsonaro e Floriano Barbosa de Amorim Neto no Instagram e no perfil @jhonpresidente no TikTok, por veiculação de desinformação. A chapa pediu ainda diligências para identificação do responsável pelo perfil @jhonpresidente.

Na postagem, divulga-se vídeo sobre o “livro denominado ‘Aparelho Sexual e Cia’”, apelidado por Bolsonaro de “kit gay” e na rede social TikTok, o perfil @jhonpresidente publicou vídeo que reproduz trecho de entrevista na qual Jair Messias Bolsonaro alude a existência do chamado “Kit Gay”.

No julgamento desta quinta, prevaleceu a divergência do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Para ele, por ser homofóbico e falso, o conteúdo deve ser retirado do ar. “A entrevista dada [por Jair Bolsonaro] é claramente homofóbica e parte de uma premissa errônea, que o Ministério da Educação, do, na época candidato à presidência pelo PT, Fernando Haddad, adotou o material. Não é verdade”.

Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves acompanharam a divergência. Em sua fala, Cármen Lúcia ressaltou que a premissa de um ambiente democrático é que “mentir não vale” no jogo eleitoral. Lewandowski ressaltou que a Corte tem papel “profilático” e “didático” em assuntos que envolvam ataques às minorias no processo eleitoral, por isso, concordou com a remoção do conteúdo.

O relator da ação, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, votou por negar a liminar pedida, seguindo a decisão do seu antecessor na relatoria, o ministro Raul Araújo. Para Araújo, não havia a necessidade de medida cautelar e as publicações estão no arcabouço da liberdade de expressão.

Flávia Maia – Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi repórter do jornal Correio Braziliense e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Faz graduação em Direito no IDP. Email: [email protected]