Márcio Falcão
O ministro substituto Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, negou recurso do Twitter e manteve decisão que determinou a entrega de dados sobre perfis que propagaram postagens que incentivaram e comemoraram agressões e ataques à integridade física e moral do candidato Jair Messias Bolsonaro.
A empresa responsável pela rede social terá 24 horas para repassar as informações: a identificação do número de IP da conexão usada para realização do cadastro inicial dos perfis; os dados apresentados e os dados cadastrais dos responsáveis pelos perfis em que aparecem tais postagens e os registros de acesso à aplicação de internet eventualmente disponíveis.
O Twitter apontou ao TSE contradição de Horbach ao negar decisão liminar para retirar postagens e fixar a entrega dos dados, sendo que não vislumbrou ilicitude nos posts e, ao mesmo tempo, requereu o fornecimento de informações de seus usuários. O ministro rejeitou o recurso.
“Evidente que os dados cujo fornecimento foi expressamente determinado à embargante são imprescindíveis à instrução do feito e necessários ante a eventual responsabilização dos usuários em eventual decisão de mérito pela procedência do pedido, não havendo contradição a ser sanada”, escreveu o ministro. Se não cumprir o prazo, o Twitter poderá ser multado em R$ 50 mil por dia irregular.
Na análise da liminar, o ministro afirmou que “tendo em vista a sensível matéria da liberdade de expressão, é recomendável que se proceda à instrução do feito, garantindo-se plenamente o contraditório e a ampla defesa, para posterior exame dos pedidos de mérito formulados na exordial”.
Ao todo, a campanha de Bolsonaro requereu a retirada de mensagens divulgadas por 16 perfis não identificáveis e ofensivas à honra do segundo representante. Em uma delas, o usuário da rede classifica o atentando ao presidenciável como “farsa”.
A resolução do TSE estabelece que “a atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados na internet deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático”.
A norma afirma que a medida tem o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, as ordens judiciais de remoção de conteúdo divulgado na internet serão limitadas às hipóteses em que, mediante decisão fundamentada, sejam constatadas violações às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral.
O texto prevê ainda que a “ausência de identificação imediata do usuário responsável pela divulgação do conteúdo não constitui circunstância suficiente para o deferimento do pedido de remoção de conteúdo da internet e somente será considerada anônima caso não seja possível a identificação dos usuários após”.