Flávia Maia

O Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) concluiu mais uma etapa de segurança das urnas eletrônicas nesta sexta-feira (2/9), com a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais após os testes de segurança. Agora, as chaves testadas serão fechadas digitalmente e armazenadas fisicamente na sala-cofre do tribunal, para depois serem entregues aos tribunais locais.
Assim, a partir deste momento, a um mês das <a href="https://www.jota.info/eleicoes">eleições</a>, a Corte eleitoral fica impedida de fazer qualquer alteração no sistema das urnas eletrônicas sem consultar as entidades fiscalizadoras.
Durante o evento, o presidente do TSE, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, destacou que a Justiça Eleitoral “assegura total transparência nas eleições de 2022” e que “na Justiça Eleitoral, a única coisa sigilosa é o voto”. Moraes afirmou que o tribunal atua de forma pública e com confiança em seus sistemas, tanto que aumentou o período de inspeção do código-fonte por um ano para checagem de entidades interessadas.
A assinatura digital assegura que o software da urna não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura, ou seja, se a assinatura digital for válida, significa que o arquivo não foi modificado. O procedimento também garante a autenticidade do programa, confirmando que ele tem origem oficial e foi gerado pelo TSE.
Já a lacração dos sistemas consiste na gravação dos programas assinados em mídia não regravável e em posterior acondicionamento em envelope assinado fisicamente e guardado na sala-cofre do TSE.
Entre as entidades que participaram da inspeção dos código-fonte estão universidades, partidos políticos, Controladoria-Geral da União e Forças Armadas.
Estiveram presentes na cerimônia o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; os ministros Benedito Gonçalves, Nunes Marques e Sérgio Banhos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e o coronel Marcelo Nogueira de Souza, representante das Forças Armadas.
Durante o evento, Gonet destacou que, a partir da lacração dos sistemas eleitorais e da assinatura digital, o eleitor tem mais essa garantia que o seu voto será verificado e a sua vontade prevalecerá. Simonetti ressaltou que o TSE tem trabalho de forma segura e legítima pela manutenção do voto e da democracia. “Confiamos plenamente no trabalho deste tribunal. Será mais uma eleição segura com participação plena dos cidadãos brasileiros”, afirmou Simonetti.
<h3>Entenda o processo</h3>
A assinatura digital e a lacração dos sistemas eleitorais são previstas na Resolução TSE nº 23.673/2021, e a verificação ocorreu no decorrer da semana de 29 de agosto a 2 de setembro, no Espaço Multiuso, no subsolo do TSE. Trata-se de um evento público constituído para se cumprir o estabelecido no parágrafo 2º do artigo 66 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), ocasião em que os sistemas eleitorais são apresentados às entidades fiscalizadoras, na forma de programas-fonte e executáveis, e, após apresentação e conferência, são assinados e lacrados.

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JOTA

Há um mês da votação, tribunal fica impedido de fazer qualquer alteração sem consultar entidades fiscalizadoras

TSE lacra sistemas, e Moraes assegura transparência: &#8216;Única coisa sigilosa é o voto&#8217;

TSE lacra sistemas, e Moraes assegura transparência: 'Única coisa sigilosa é o voto'

Há um mês da votação, TSE fica impedido de fazer qualquer alteração sem consultar as entidades fiscalizadoras