Flávia Maia

<p>O Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) decidiu, na noite desta terça-feira (30/4), por maioria de votos, converter em diligências o julgamento do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) – a ideia é levantar provas que não constam no processo da instância inferior (TRE-SC). Os ministros acompanharam o relator Floriano de Azevedo Marques que entende serem necessárias mais informações sobre o suposto uso das aeronaves pagas pela Havan e por seu proprietário, Luciano Hang, durante a campanha de Jorge Seif, em 2022.</p>
<p>Dessa forma, órgãos competentes, aeroportos e aeródromos de cidades de Santa Catarina devem enviar, no prazo de 72 horas, informações como prefixos de aviões, lista de decolagens e aterrissagens e a lista de passageiros no período de campanha. O TSE fixou ainda multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão.</p>
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<p>Acompanharam o ministro Floriano os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e André Ramos Tavares. A divergência foi do ministro Raul Araújo, que entendeu que as diligências inauguram a instrução processual, o que não é possível em fase recursal.</p>
<p>O senador Jorge Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo apoio dos empresários Luciano Hang, da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista durante a eleição de 2022.</p>
<p>O recurso no TSE contra o senador foi proposto pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), e requer a reforma da decisão do TRE-SC, que considerou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o parlamentar eleito. Para a coligação, houve abuso de poder econômico por parte de Seif, por isso, pedem a cassação do mandato do senador.</p>
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<p>No TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a procedência da ação, diferente da manifestação em primeira instância. A análise do caso foi iniciada no dia 4 de abril e retomou nesta terça-feira (30/4).</p>


senador jorge seif

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JOTA

Aeroportos e aeródromos de cidades de Santa Catarina devem enviar, no prazo de 72 horas, informações à Corte

TSE interrompe julgamento de Jorge Seif e ordena mais informações

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