Márcio Falcão

Matheus Teixeira

O Tribunal Superior Eleitoral informou nesta segunda-feira (24/9) ao Supremo Tribunal Federal que 3,3 milhões de pessoas tiveram seus títulos cancelados por não comparecerem a revisão eleitoral, entre o período de 2016 e 2018.
O plenário do STF pode julgar na quarta-feira (24/9) ação do PSB que pede ao tribunal para suspender o cancelamento de títulos por falta de cadastramento biométrico. Ao STF, o TSE afirmou que "a mera ausência de comparecimento à revisão não geram, automaticamente, exclusão do eleitor".
"Por isso, há certa discrepância no modo com que alguns dados estatísticos têm sido usados para, em tese, atribuiu alcance mais amplo às consequências do uso da biometria para identificação do eleitorado. Refiro-me, em especial, ao argumento de que que o número de cancelamentos derivados da adoção da biometria atingiria, neste ano, o total aproximado de 5,6 milhões de eleitores. Esse número refere-se, porém, a ausências de eleitor no procedimento de revisão, circunstância de que não decorre necessariamente o cancelamento do título", diz o documento.
De acordo com o tribunal, esses títulos são referentes a 1.248 municípios em 22 Estados. Levantamento da Assessoria de Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE o processo de revisão eleitoral no período compreendido entre as eleições de 2016 a 2018 resultou inicialmente no cancelamento de 4,6 milhões de títulos, mas posteriormente foram feitas 1,3 milhão de regularizações, sendo que as revisões foram encerradas em março de 2018.
A presidente do TSE, Rosa Weber, afirma que derrubar a invalidação dos títulos coloca em risco o calendário eleitoral, uma vez que não teria tempo hábil para inserir essas informações na urna. O procedimento para a reinclusão demoraria 16 dias. "À luz das informações prestadas pelas áreas técnicas deste tribunal superior, eventual suspensão das normas autorizadoras do cancelamento dos títulos eleitorais implicará o comprometimento do calendário eleitoral, a par dos elevados custos exigidos para o refazimento das diversas etapas do pleito".
A revisão eleitoral exclui do eleitorado quem não compareceu a três eleições, quem faltou ao processo de cadastramento biométrico, falecimento entre outras irregularidades.  Mas, por exemplo, quem tem direitos políticos suspensos ou apresenta problemas de locomoção não tem o documento cancelado durante o processo de cadastramento.
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Em manifestações enviadas ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam o cancelamento de título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. Segundo os pareceres, a medida tem o objetivo de aprimorar o processo de identificação do eleitor numa ação para evitar a ocorrência de fraudes na votação.
Os pareceres são pela rejeição da arguição de descumprimento de preceito fundamental com base na qual o Partido Socialista Brasileiro pretende que o Supremo Tribunal Federal adote as “providências necessárias” para viabilizar a participação nas eleições de outubro daqueles que tiveram seus títulos eleitorais cancelados “em razão da não realização do cadastro biométrico obrigatório”.
Na última quinta-feira (20/9), o ministro-relator da ADPF 51, Roberto Barroso, deu prazo de 72 horas para que a PGR e a Advocacia-Geral da União se pronunciem nos autos da ação constitucional, a fim de que ele decida sobre o pedido de liminar urgente formulado pelo PSB. De acordo com o partido, cerca de 4 milhões de eleitores estão nessa situação.
O vice-procurador-geral-eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, na manifestação enviada ao ministro Barroso, defende o indeferimento da cautelar, “na medida em que seu acolhimento implicaria, sim, descumprir preceito fundamental previsto na Constituição no sentido de que para o sufrágio universal tanto o voto quanto o alistamento eleitoral são obrigatórios”.
O representante do Ministério Público afirma no parecer: “Se as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral mostram-se inconstitucionais – na visão do partido requerente – a opção adequada era fazer uso da ação direta de inconstitucionalidade. É mais que notório que o emprego da ADPF somente se deve dar em caráter estritamente subsidiário, sob pena de não apenas enfraquecer o instituto, mas também sob pena de ocorrer uma indevida e perniciosa banalização do conceito de preceito fundamental. É que a concessão da cautelar da presente ADPF estaria, em verdade, protegendo quem não cumpriu a obrigação de se alistar”.
O vice-procurador-geral assim conclui a manifestação:
“Por fim, mas não menos importante, cabe a ressalva feita pela melhor doutrina de que a presunção de constitucionalidade é uma decorrência do princípio da separação de poderes e funciona como fator de autolimitação da atuação judicial.
Em razão disso, ainda segundo a doutrina, não devem juízes e tribunais, como regra, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo quando: a) a inconstitucionalidade não for patente e inequívoca, existindo tese jurídica razoável para a preservação da norma; b) seja possível decidir a questão por outro fundamento, evitando-se a invalidade de ato de outro Poder; c) existir alternativa possível , que permita afirmar a compatibilidade da norma coma Constituição. Daí a conclusão que resta é a de que deve ser prestigiada – e mantida – lei de 1985”.
<h3>AGU</h3>
A ministra Grace Mendonça (AGU) ressaltou que a legislação questionada já vigorou em outras eleições e que a biometria aprimora a identificação do eleitor.  Segundo a AGU, revogar a medida traz risco de fraude para o pleito, uma vez que é “exíguo o prazo” para que a Justiça Eleitoral possa cumprir eventual mudança de regras da eleição deste ano.
“No que pertine à revisão biométrica, ela não apenas confere maior segurança à identificação dos eleitores aptos a votar, como também reorganiza o cadastro eleitoral, cancelando títulos de indivíduos já falecidos, emitidos em duplicidade ou de pessoas que não mais residem no domicílio eleitoral originário”, destaca trecho da manifestação.
Para a ministra, o cancelamento do título de quem não comparece para se recadastrar reforça a segurança do processo eleitoral. “Diante da relevância e do tamanho do processo eleitoral, é indispensável que a Justiça eleitoral disponha não apenas de métodos eficazes de identificação dos eleitores, como a biometria, mas também de prazo razoável para sistematizar todo o procedimento das eleições”, afirmou Grace.

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JOTA

PSB pediu la STF para impedir cancelamento de títulos por falta de biometria. Caso pode ser julgado na quarta

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