Flávia Maia

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-de-tarso-sanseverino">Paulo de Tarso Sanseverino</a> concedeu nesta terça-feira (4/10) uma liminar para a remoção, em 24 horas, de publicações feitas em redes sociais dos filhos do candidato à reeleição <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a> (PL), Flávio e Eduardo, e de outros 24 perfis de apoiadores.
Nos posts, há informações falsas de que o candidato <a href="https://www.jota.info/eleicoes/lula-trajetoria-sindical-e-politica-ex-presidente-busca-derrotar-bolsonaro-eleicoes-2022-16052022">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) apoia a ditadura na Nicarágua e, caso eleito, irá perseguir cristãos e fechar igrejas.
A liminar determina ainda que as empresas Twitter e o Facebook suspendam as publicações até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação com o pedido de remoção de forma cautelar foi ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança, do candidato Lula.
De acordo com Sanseverino, a liminar se justifica porque “as publicações contêm informação manifestamente inverídica e foi divulgada no período crítico do processo eleitoral, em perfil com alto número de seguidores, de forma a gerar elevado número de visualizações, o que possibilita, em tese, a ocorrência de repercussão negativa de difícil reparação na imagem do partido político e do candidato atingidos pela desinformação”.
Na decisão, o ministro citou precedentes do TSE em casos similares julgados recentemente em que a Corte pediu a remoção de conteúdo similar contra a Lula e entendeu que não são críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento, mas sim mensagem ofensiva à honra e imagem do candidato, com divulgação de informação sabidamente inverídica.
“Há plausibilidade jurídica no pedido de remoção da postagem impugnada, pois, com relação à veiculação de informação sabidamente falsa, a jurisprudência deste Tribunal Superior adota a orientação de que, embora seja reconhecido que a livre circulação de pensamentos, opiniões e críticas fortalece o Estado Democrático de Direito e a democratização do debate eleitoral, a intervenção desta Justiça especializada é permitida para ‘coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger a honra dos candidatos e garantir o livre exercício do voto’”, escreveu Sanseverino.

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JOTA

Decisão ordena publicações sejam suspensas até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil

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