Juliana Castro

Antes de deixar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>), o ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso"> Luís Roberto Barroso</a> formalizou a indicação dos três nomes que vão analisar os processos referentes à propaganda eleitoral nas <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eleicoes-2022">Eleições 2022</a>: Maria Cláudia Bucchianeri, Carlos Velloso Filho e Raul Araújo. Os dois primeiros são ministros substitutos na Corte Eleitoral em vagas destinadas à advocacia, enquanto que o último é integrante do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>).
Sempre que um candidato a presidente ou a Procuradoria-Geral Eleitoral entrarem com alguma representação contra a campanha de algum presidenciável por propaganda irregular ou direito de resposta, vai ser na mão de um desses ministros que o caso vai cair. Os três foram escolhidos porque, no TSE, essa função é desempenhada pelos dois ministros substitutos da classe dos juristas e pelo ministro substituto mais antigo proveniente do STJ. 
As atribuições desses juízes estão previstas na Lei das Eleições (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm">Lei 9.504/1997</a>) e na <a href="https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-2014/normas-e-decisoes/normas-e-documentacoes/resolucao-no-23-398-consolidada-com-alteracoes">Resolução TSE 23.398/2013</a>. A norma estabelece que as decisões deverão indicar, de modo preciso, o que na propaganda impugnada deverá ser excluído ou substituído. Os recursos contra as decisões serão julgados pelo Plenário. A atuação dos nomeados termina com a diplomação dos eleitos.
Bucchianeri tomou posse como ministra substituta do TSE em agosto do ano passado. Foi escolhida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a partir de uma lista tríplice inédita enviada por Barroso, integrada apenas por mulheres. Ela<a href="https://www.jota.info/eleicoes/ao-vivo-tse-julga-registro-de-candidatura-de-lula-31082018"> era a advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2018</a>, quando o petista foi substituído por Fernando Haddad, e também já atuou em favor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do ex-governador do Rio Wilson Witzel. Nos bastidores, advogados eleitorais dizem que o nome dela ao TSE contava com o apoio de Lira, aliado de Bolsonaro. 
A ministra é mestra em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em direitos fundamentais pela Universidade de Coimbra. Também atua como professora de pós-graduação em Direito Constitucional e em Direito Eleitoral. "Ninguém sabe como vão ser os julgamentos eleitorais dela, mas ela é uma advogada que efetivamente conhece Direito Eleitoral”, opina um advogado eleitoral ouvido pelo JOTA. 
Filho de Carlos Velloso, ex-presidente e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) e do TSE, Carlos Mário Velloso Filho tomou posse como ministro substituto do TSE em agosto de 2019. Era o terceiro da lista tríplice enviada pelos ministros do Supremo a Bolsonaro.  A primeira colocada, a ex-presidente da OAB-DF Daniela Teixeira desagradava o presidente. Os dois já bateram boca quando ele ainda era deputado federal.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/eleicoes/fachin-diz-que-tse-nao-vai-impor-sigilo-sobre-doadores-de-campanhas-em-sua-gestao-23022022">Fachin diz que TSE não vai impor sigilo sobre doadores de campanhas em sua gestão</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/eleicoes/o-que-esperar-de-fachin-e-moraes-na-presidencia-do-tse-21022022">O que esperar de Fachin e Moraes na presidência do TSE?</a></li>
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Carlos Velloso Filho é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e já atuou como advogado e procurador da República no Distrito Federal. Foi conselheiro federal da OAB (1995-1998) e vice-presidente da OAB-DF (2001-2003). É autor de publicações e palestrante regular em temas relacionados com a prática do Direito perante tribunais superiores brasileiros.  
“O ministro Carlos Velloso Filho já não tem tanta experiência no eleitoral [quanto Bucchianeri]. Tem um perfil mais reservado”, disse um especialista em Direito Eleitoral. 
O ministro Raul Araújo Filho tomou posse como ministro substituto do TSE em setembro de 2020. Cearense, foi desembargador do Tribunal de Justiça de seu estado e é ministro do STJ desde 2010. Na Corte, foi sorteado, por exemplo, relator de uma investigação relativa  ao governador do Rio, Cláudio Castro, que tramita em sigilo e apura fatos relacionados a desvios na saúde oriundos da delação do empresário Edson Torres. 
Recentemente, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/parodia-campanha-eleitoral-stj-09022022">Araújo pediu vista no julgamento da 2ª Seção do Tribunal</a> que discute se políticos podem se utilizar de paródias musicais em propagandas eleitorais foi suspenso, na 2ª Seção. “No STJ, é um ministro de perfil mais duro”, avalia outro advogado ouvido pelo JOTA. Outra fonte avalia que ele tem o perfil “conservador”. 
Para os demais cargos em disputa neste ano (governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital), cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais deve escolher três juízes auxiliares para julgar as representações de propaganda eleitoral.
O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros titulares, sendo três provenientes do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados. Essa configuração se repete entre os membros substitutos.

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JOTA

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Caberá a eles julgarem representações que apontem irregularidades cometidas nas campanhas de presidente da República.