Márcio Falcão

Nove dias após as urnas terem sidos fechadas no primeiro turno, o Tribunal Superior Eleitoral definiu na noite desta terça-feira (16/10) quais candidatos vão disputar o governo do Amapá no segundo turno. Ficou estabelecido que Waldez Góes (PDT), mais votado, terá como adversário Capi (PSB), o segundo colocado. O candidato do PSB terá que trocar seu candidato a vice.
A chapa de Capi foi questionada no TSE porque o vice Marcos Roberto é do PT e todas as candidaturas do partido no Amapá foram negadas na Justiça para o pleito deste ano por falta de prestação de contas referente ao ano de 2015.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
No dia 5 de outubro, o TSE chegou a manter a decisão do TRE/AP referente ao indeferimento Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do PT. Na ocasião, o plenário do TSE também negou o pedido de substituição dos candidatos da coligação a vice-governador e a suplente de senador.
A chapa informou à Justiça Eleitoral que faria a substituição de Marcos Roberto na candidatura à vice por Andreia Tolentino da Silva, do próprio PSB. Pela legislação, o prazo legal para substituição terminou em 17 de setembro.
A maioria do TSE, no entanto, entendeu que o caso é excepcional. O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que a chapa conseguiu uma liminar e que isso gerou uma legitima expectativa de que a coligação seria aprovada para disputar as eleições. “Penso que tal expectativa deve ser preservada em observância ao princípio da confiança, protege-se a confiança que é a segurança jurídica quando existem atos contraditórios do Estado”, afirmou o ministro.
Roberto Barroso ressaltou ainda que não seria justo prejudicar o cabeça de chapa diante de um problema do vice. “Acho que, em relação ao candidato do PSB, não pairava nenhuma sorte de impedimento ou impugnação. Foi um candidato chancelado em segundo lugar pela soberania popular e acho que há elementos dentro daquela categorização que justificam também aqui a exceção tal como proposta pelo ministro Og Fernandes. Embora fosse mais comum simplesmente negar a participação da chapa, seria profundamente injusto com o candidato, que não trazia mácula em si, e com a soberania popular”, afirmou.
Admar Gonzaga ressaltou que há singularidades no caso e que essa questão não geraria um precedente. ” A única coisa que entendo que não seria possível de forma alguma é possibilitar a permaneça de vice daquele partido que tem registro suspenso. Como uma chapa deve ser composta por titular e vice, isto também em face da segurança política do sistema, e da própria segurança do eleitor, deve se possibilitar a substituição”.
A presidente do TSE, Rosa Weber, foi a única a votar pela rejeição do recurso de Capi para se viabilizar para o segundo turno. "Eu tenho posição formada, firme no sentido de indivisibilidade da chapa, que trata de princípio de extração constitucional e não consigo flexibilizar a norma constitucional".
Com 100% das urnas apuradas, Waldez teve 133.241 votos e Capi teve 119.500. O terceiro colocado, Davi (DEM), somou 94.278 votos.
Os ministros decidiram ainda que o horário eleitoral gratuito poderá ser retomado a partir desta quarta-feira (17/10). A propaganda foi suspensa diante da batalha jurídica em torno das candidaturas da chapa de Capi.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Caso envolve substituição após prazo previsto pela legislação, mas ministros falam em peculiaridades  do processo

TSE confirma Capi em disputa pelo governo do AP no 2º turno e manda trocar vice

Caso envolve substituição após prazo previsto pela legislação, mas ministros falam em peculiaridades do processo