Hyndara Freitas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta quinta-feira (5/11), a realização de um show virtual do cantor Caetano Veloso para arrecadar recursos para a campanha de Manuela d’Ávila, candidata à prefeitura de Porto Alegre (RS) pelo PCdoB. O show está marcado para este sábado (7/11). 
O show havia sido barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), ao entender que o show online se equipara a um showmício, o que é proibido por lei. Então a defesa de Manuela D’Ávila apresentou um pedido de tutela cautelar antecedente ao TSE pedindo efeito suspensivo à decisão do TRE-RS, até que o TSE julgue o recurso especial da candidata. Por maioria, foi deferida a liminar para permitir a realização do show.
<a href="https://conteudo.jota.info/pro-poder-eleicoes-2020"><img class="aligncenter wp-image-275162 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/10/banner-animado-eleicoes.gif" alt="" width="600" height="100" /></a>Manuela argumentou que o show virtual será fechado e pago, mediante a cobrança de ingressos de R$ 30 cada, o que seria uma prática legítima para a arrecadação de recursos para a campanha. O relator, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que caso se confirmasse a proibição do evento, a Justiça Eleitoral estaria a exercer “controle prévio sobre eventuais condutas e manifestações que nem sequer se exteriorizaram no mundo dos fatos” e que o show, por ser fechado, é uma arrecadação de recursos, não se equiparando a showmício. 
O relator foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Marco Aurélio Mello e Edson Fachin. Ficou vencido o ministro Mauro Campbell. 
Para Salomão, a apresentação de Caetano Veloso, no formato de live fechada mediante a compra de ingressos, é amparada pela regra ser amparada pela regra da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que permite que candidatos e legendas comercializem bens ou serviços, ou promovam eventos de arrecadação de recursos. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/11/tutelacautant-060160003-caetano-veloso-manuela-davila.pdf">Leia a íntegra do voto</a>.
O ministro destacou que ainda carecem de “definição segura” na jurisprudência do TSE os conceitos de “showmício, livemício ou reunião eleitoral”, por isso é “prematura a proibição do evento sem a verificação dos seus contornos concretos”. Assim, Salomão opinou que essa controvérsia deve ser analisada posteriormente pelo tribunal. Mas, considerando o “perigo da demora”, já que o show está marcado para este sábado, entendeu por não proibir o evento. 
O ministro alertou, por outro lado, que nada impede que a Justiça Eleitoral faça um controle posterior da legalidade do evento, para averiguar se houve algum abuso ou infração. “Em outras palavras, em momento futuro, poderá a Justiça Eleitoral examinar as condutas praticadas durante a apresentação, a fim de que, eventualmente, em outro processo, tome as providências que se fizerem cabíveis”, falou.
O ministro Luís Roberto Barroso, ao acompanhar o relator, disse que não se trata de um showmício nem propaganda de candidatura. “O que temos é um show pago, com finalidade de arrecadar recursos, inclusive sem pronunciamento da própria candidata", falou. “na medida em que o Supremo fechou uma torneira de financiamento, acho que nós temos que ter uma posição de algum grau de flexibilidade quanto aos meios alternativos de financiamento. E acho que um artista fazendo um show para arrecadar fundos para apoio a uma candidatura é uma prática legítima, que não é propaganda, que não envolve pessoa jurídica fornecendo produtos, de modo que eu veria como uma interpretação indesejadamente expansiva de uma norma restritiva nós impedirmos a realização deste evento”.
O ministro Tarcísio Vieira, também acompanhando o relator, disse que é “demasiadamente inquietante” o juízo de valor prévio do Judiciário para impedir a realização do ato. “Nesta linha, afirmar de antemão que o show de arrecadação de recurso para campanha será um palanque político mascarado é julgar com base em ilações e não em fatos”, falou.
Já o ministro Marco Aurélio Mello citou o próprio Caetano Veloso para acompanhar o relator. “Diria o grande artista Caetano Veloso: é proibido proibir. A atuação da Justiça Eleitoral não deve ser prévia, não se pode a priori dizer das consequências eleitorais para proibir-se, de antemão, certo ato”, afirmou.
O ministro Mauro Campbell abriu a divergência, entendendo que se trata de um showmício, principalmente por ser realizado pela própria candidata e pelo PCdoB, e não pelo artista. “Nada impede que artistas, sejam eles cantores, atores, animadores, apresentadores, façam doações para campanha eleitoral por meio de transferência bancária por meio de sua conta pessoal. Diferentemente, se o grande artista Caetano Veloso resolvesse na sua live protagonizar o evento, ele organizando um evento, fazendo seu show virtual, arrecadando recursos e fazendo a doação, nos termos da lei eleitoral. Não é disso que se trata no presente caso”, afirmou Campbell. 
“Eu não estou aqui a saber, e nem quero fazer nenhuma previsão do que o artista falará ou deixará de falar no seu show, a censurar a atuação a artística, amplamente liberta de qualquer grilhão pela Constituição Federal. Vale destacar que a cobrança de ingressos não altera essa compreensão. O evento conta com a participação de cantor reconhecido nacionalmente, e tem como organizadoras confessas a agremiação partidária e a sua candidata. Como dissociar de que um evento eleitoral está se comunicando que haverá uma conduta vedada no mínimo, ou um abuso de poder a desequilibrar o pleito?”, questionou. 
Para Campbell, a realização do show, faltando uma semana para as eleições, trará para Manuela d’Ávila e sua campanha “inequívoco proveito eleitoral, de modo a estabelecer quebra da isonomia, da segurança jurídica e da proteção da confiança dos candidatos”. 
O ministro lembrou que, em agosto, <a href="https://www.jota.info/justica/showmicios-eleicoes-municipais-tse-28082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">o TSE vedou a realização de showmícios virtuais, ou "livemícios".</a> “Os candidatos de todo o país, faltando uma semana para o pleito, estarão alforriados a realizar showmício, enquanto até aqui todos acataram a orientação deste plenário de que a realização de eventos com a presença de candidatos e artistas em geral representa nada mais que a própria figura de showmício, ainda que em formato distinto da modalidade presencial. E para mim, a presença da candidata é confessada, ela é organizadora do evento”, afirmou. 
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) opinou pela validade do show. O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes entendeu que é legal a comercialização de bens ou serviços e a promoção de eventos para arrecadar recursos pelo partido ou candidato. Neste caso, para a PGE, é disso que se trataria, e não de evento para promoção indevida da candidatura.

caetano veloso

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JOTA

TSE entendeu que show, a princípio, não se equipara a showmício por ser fechado e só poder ser visto mediante compra de ingresso

TSE autoriza show virtual de Caetano Veloso para campanha de Manuela d’Ávila

TSE entendeu que show de Caetano Veloso não se equipara a showmício por ser fechado, podendo ser visto só mediante compra de ingresso