Redação JOTA

Nesta quinta-feira (28/10), às 9h, o Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) retoma o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos do presidente da República, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>, e de seu vice, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/hamilton-mourao">Hamilton Mourão</a>, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Três dos sete ministros do TSE já votaram de forma contrária à cassação da chapa e à inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão nas ações que discutem se houve irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens em redes sociais nas eleições de 2018.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>No julgamento iniciado na última terça-feira (26/10), os magistrados que já votaram entenderam pela insuficiência de provas colhidas nas investigações para demonstrar o alcance real das mensagens no eleitorado e o conteúdo das mensagens. Um dos ministros foi além e não viu, inclusive, provas de que ocorreram disparos em massa.
Já votaram o relator, Luis Felipe Salomão, o ministro Mauro Campbell e o ministro Sérgio Banhos. O relator, Luis Felipe Salomão, votou pela improcedência das ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão e contra a inelegibilidade dos dois. Assim, se essa tendência de julgamento persistir, Bolsonaro não terá impedimentos eleitorais em 2022.
O ministro Mauro Campbell acompanhou Salomão na integralidade do voto. Já o ministro Sérgio Banhos acompanhou o relator com ponderações. Enquanto Salomão reconheceu a existência de disparos em massa, mas votou por não haver elementos para conhecer a gravidade do fato, Banhos entendeu que não há prova sequer dos disparos.
Nesta quinta-feira irão votar outros 4 ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Carlos Horbach.
<h3>As ações</h3>
As duas ações (AIJEs 0601771-28 e 0601968-80) tratam do disparo em massa de mensagens durante as eleições e são as que mais preocupam o futuro eleitoral de Jair Bolsonaro, uma vez que podem levar à inelegibilidade por oito anos. Como elas são de 2018, elas podem afetar as eleições de 2022.
As ações contra a chapa de Bolsonaro foram ajuizadas pela coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/PROS). A primeira delas também abrange o empresário Luciano Hang e as empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., Croc Services Soluções de Informática Ltda., SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda. e WhatsApp (Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.), sob a acusação de cometimento de supostas irregularidades na contratação de serviço de disparos em massa.
A segunda ação contra Bolsonaro e Mourão também mira os sócios da empresa Yacows, Flávia Alves, Lindolfo Antônio Alves Neto, o representante da empresa AM4 e Marcos Aurélio Carvalho. A coligação liderada pelo PT sustenta que houve uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular junto às empresas de telefonia e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefícios de políticos.
O relator das ações é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. Ele concluiu a instrução dos processos no último dia 16 de outubro e os liberou para a pauta, responsabilidade do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
O Ministério Público Eleitoral deu parecer contrário às ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão de 2018. O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral-eleitoral Paulo Gonet Branco e aponta que não houve comprovação da contratação de empresas para que disparassem mensagens em massa para beneficiar a campanha de Bolsonaro à Presidência, a despeito inclusive do compartilhamento de provas com o Supremo Tribunal Federal (STF). E que também não há elementos que comprovem o desequilíbrio nas eleições em razão do envio de mensagens pelo WhatsApp.
Acompanhe:
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tse chapa bolsonaro mourao

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JOTA

Ministros continuam a julgar ações que requerem a cassação da chapa do presidente da República

TSE – cassação da chapa Bolsonaro-Mourão – Sessão de 28/10/2021

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