Márcio Falcão

Uma decisão do tribunal Superior Eleitoral afastou a chamanda “tese Lula” replicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que impediu atos de campanha de candidato a deputado estadual após a rejeição do registro, mas diante do prazo o nome do político não conseguiu mais ser inserido nas urnas.
O caso envolve João Ghizoni (PCdoB), ex-assessor do Ministério do Esporte, enquadrado em inelegibilidade pela corte eleitoral por ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial - sendo que a norma vale, no entanto, só se o ato não houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Após o indeferimento do registro, a defesa de Ghizoni, que em 2010 conseguiu mais de  563 mil  votos ao Senado, mostrou que houve a suspensão da condenação que provocava a inelegibilidade. Mesmo após analisar a questão em embargos, o TRE manteve o afastamento do candidato sub judice, impedindo a realização de atos de campanha e acesso a verba para atividades eleitorais. 
O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho criticou o entendimento do TRE. “Como se vê, o próprio instrumento normativo contempla a hipótese de não incidência da inelegibilidade em tela nos casos de suspensão da condenação que lhe deu ensejo. Portanto, a partir do momento em que o requerente comprovou nos autos a suspensão judicial da causa de inelegibilidade, o Tribunal a quo deveria ter deferido o seu registro, por força do próprio comando da lei de inelegibilidades”, afirmou. 
“Assim, considerando que o óbice ao deferimento do registro não mais subsistia quando do julgamento dos embargos de declaração perante o Tribunal de origem, o deferimento do registro era medida que se impunha àquele Tribunal”, completou.
Ao conceder a liminar ao candidato, porém, o ministro reconheceu que não seria possível incluir o nome do candidato nas urnas, uma vez que os equipamentos foram lacrados. “Evidencia-se no caso dos autos impossibilidade material intransponível no tocante ao retorno do nome do candidato para a urna e, por consequência, da inutilidade da prática dos atos de campanha e de movimentação de recursos”. 
A questão envolve norma prevista na Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997, no artigo 16-A: “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.
No julgamento que barrou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquadrado na Ficha Limpa,  a maioria dos ministros afastou o sub judice, entendimento que começou a ser replicado por tribunais regionais eleitoriais.
Nesta semana, TSE deve discutir a fixação de critérios para demarcar o fim da possibilidade de um candidato manter atividades de campanha quando o registro for negado. Para eleições presidenciais, os atos seriam impedidos a partir do momento em que o registro for negado por uma decisão colegiada do próprio TSE.
Para candidatos a governadores e prefeitos, a norma não se aplicaria a partir do momento em que o registro for negado pelo TSE, que atuaria nesses casos como instância revisora de decisões proferidas nos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Nas eleições municipais, ficariam inviabilizados a partir do indeferimento do registro pelo Tribunal Regional Eleitoral no acordão do recurso eleitoral.

TSE2

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Questão envolve candidato sub judice. Nesta semana, TSE deve definir orientação para instâncias inferiores 

TSE afasta ‘tese Lula’, mas candidato fica fora da urna

Questão envolve candidato sub judice. Nesta semana, TSE deve definir orientação para instâncias inferiores