Danielly Fernandes

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tre-sp">TRE-SP</a>) rejeitou nesta terça-feira (21/6) uma petição da direção do PSOL que questionava a transferência de domicílio eleitoral de Tarcísio Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo apoiado por <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a> (PL).
O desembargador Silmar Fernandes, relator do caso, entendeu que o pedido protocolado pelo presidente do PSOL, Juliano Medeiros, para que o tribunal apurasse irregularidades no cadastro eleitoral de Freitas foi ajuizado fora do prazo previsto em lei. Sendo assim, Freitas segue apto a concorrer a vaga no Palácio dos Bandeirantes.
Segundo o magistrado, não foi apresentada nenhuma irregularidade no pedido de transferência. O voto dele foi seguido pelos demais membros do tribunal.
O ex-ministro de Infraestrutura é natural do Rio de Janeiro e vivia em Brasília, mas desde setembro do ano passado tem um apartamento alugado em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Em janeiro pediu a mudança do título de eleitor de Brasília para São Paulo e teve a solicitação aceita. Seus adversários vêm questionando desde então a ligação do ex-ministro com o estado.
De acordo com a legislação, para transferência do título de eleitor é necessário ter residência mínima de três meses no novo domicílio. Porém, uma reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que o pré-candidato não mora no endereço que informou como sendo sua residência no estado de São Paulo. Ao ser questionado, Freitas afirmou que devido aos compromissos profissionais tem mantido base na capital paulista.
A decisão dos desembargadores em relação a Tarcísio Freitas foi diferente do caso que envolveu Sérgio Moro. No início de junho, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/sergio-moro-nao-podera-ser-candidato-por-sao-paulo-decide-tre-sp-07062022">o TRE rejeitou a transferência do domicílio eleitoral de Moro</a> após uma ação movida pelo diretório municipal do PT que alegava que o ex-juiz não possuía vínculo profissional em São Paulo. O ex-juiz, contudo, transferiu seu domicílio eleitoral no final de março para a capital paulista e colocou um endereço de hotel como sua residência.

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JOTA

Segundo desembargadores, não foi apresentada nenhuma irregularidade no pedido de transferência 

TRE-SP rejeita questionamento do PSOL sobre domicílio eleitoral de Tarcísio Freitas

Segundo desembargadores, não foi apresentada nenhuma irregularidade no pedido de transferência de domicílio eleitoral